A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial deste sábado (24), o Chamamento Público para cadastro de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para operacionalização da Campanha Niterói Solidária. O objetivo é firmar parceria para a logística de arrecadação e distribuição de doações de alimentos e material de limpeza e de higiene pessoal. O processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH). As inscrições podem ser feitas pelo e-mail da secretaria ([email protected]r), no período de 24 de abril ao dia 30 de abril.
O chamamento público tem como finalidade o cadastro de OSCs que atendem aos requisitos previstos no edital e que têm interesse em atuar na arrecadação e distribuição de doações de alimentos e material de higiene, através da Campanha Niterói Solidária. A parceria será feita por Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O processo de chamamento público e o acordo não trará ônus ao município, tendo em vista não haver previsão de recursos financeiros a serem despendidos para a execução das atividades.
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O cadastro das entidades tem como propósito estabelecer a junção de esforços com o objetivo de formalizar parceria para a arrecadação e distribuição de doações de alimentos e material de higiene, como parte integrante da campanha Niterói Solidária. Nessa parceria, a arrecadação caberá ao município de Niterói, ao passo que a distribuição caberá às OSCs conveniadas como forma de promover o acesso aos recursos básicos e essenciais à subsistência das famílias em estado de vulnerabilidade social.
Inscrição
Poderão se inscrever as organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (OSCs) que preencherem requisitos como: ter sede em Niterói, possuir CNPJ ativo há pelo menos um ano comprovado por documentação emitida pela Receita Federal, ter como objetivo a prestação de serviços socioassistenciais comprovados por meio do estatuto ou regimento interno e possua estrutura e condições para o desenvolvimento da parceria com cumprimento de metas e prestação de contas. Mais informações no edital publicado no Diário Oficial (https://adobe.ly/3aBiPVf).
