A Prefeitura de Niterói realizou, nesta sexta-feira (7), mais uma operação de fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados, que provocam aquele barulho insuportável que ninguém aguenta mais, na Avenida João Brasil, no bairro Fonseca. A iniciativa foi coordenada pela Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) e contou com o apoio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal, 12º Batalhão da PM, Proeis e Segurança Presente.
Segundo informações obtidas, a operação não vai mais parar e será constante e regular, sempre em pontos e horários diversificados, conforme o prometido pela prefeitura.
Entre 15h e 17h, as equipes abordaram 265 motocicletas. Desse total, 16 foram autuadas por infrações diversas, incluindo cinco casos de condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma moto foi recolhida ao depósito após tentar furar o bloqueio viário.
Fiscalização tem caráter educativo
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, as operações têm caráter educativo e preventivo, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis de trânsito e reduzir a poluição sonora provocada por escapamentos irregulares.
“Estamos trabalhando para reduzir o barulho nas ruas, que incomoda a população de forma geral. Nossas ações são educativas — não temos a intenção de tirar o veículo de ninguém. Os motociclistas têm a oportunidade de trocar o cano de descarga pelo original e sair com sua moto do local”, afirmou Godá.
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Base legal e penalidades
As operações são amparadas pela Lei Municipal nº 3.661/2021, que autoriza o poder público a combater o excesso de ruído emitido por escapamentos de veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterar o escapamento original é uma infração sujeita a multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH.
Durante a fiscalização, o motociclista pode substituir o cano adulterado pelo original no próprio local, evitando a apreensão do veículo.
Ações itinerantes em toda a cidade
De acordo com a NitTrans, as operações são itinerantes e continuam ocorrendo em diferentes bairros de Niterói, reforçando o compromisso da Prefeitura com a segurança viária, o ordenamento urbano e o bem-estar da população.
