Ônibus em Camboinhas vira caso de Justiça — entenda o impasse em Niterói

Niterói - A Justiça determinou que a Prefeitura de Niterói apresente, em até 90 dias, um estudo técnico sobre a viabilidade da implantação de uma linha de ônibus no bairro de Camboinhas, na Região Oceânica. A decisão, da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em uma ação civil pública protocolada em maio deste ano.

MPRJ cobra justificativa técnica para ausência de transporte público

De acordo com o promotor Leonardo Cuña, a ação não exige a implantação imediata da linha de ônibus, mas sim que o município explique tecnicamente os motivos de não oferecer o serviço, considerando critérios sociais, econômicos e ambientais.

“A prefeitura tem a obrigação de apresentar à sociedade uma justificativa técnica clara e pormenorizada para a atual configuração do transporte no bairro”, afirmou o promotor.

O juiz do caso ressaltou que, mesmo após reiteradas solicitações do MP, o município não apresentou nenhum estudo técnico e se limitou a mencionar a oposição de parte dos moradores como justificativa, o que configuraria omissão administrativa.

Soprecam é contra a implantação de ônibus no bairro

A Soprecam (Associação de Moradores de Camboinhas), representada pelo presidente Mário Rocha, reafirmou sua posição contrária à circulação de ônibus no bairro. Segundo a entidade, as principais preocupações são:

• Impactos ambientais e à segurança
• Falta de estrutura viária adequada
• Preservação da mobilidade de ciclistas e pedestres

A associação sugere que trabalhadores domésticos e visitantes sejam transportados por carros particulares, táxis ou aplicativos, como forma de manter a dinâmica atual do bairro.

Prefeitura ainda não foi oficialmente notificada

Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas destacou que já prestou esclarecimentos em juízo e ouviu os moradores por meio da Soprecam durante audiência realizada em setembro de 2023.

“O Município vai seguir buscando o diálogo com o Ministério Público e com a Associação de Moradores para tratar do tema”, informou a nota oficial.

A decisão judicial prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do prazo para apresentação do estudo.