A Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) publicou na última semana o edital de licitação para selecionar uma nova empresa que será responsável pela operação, administração e manutenção do serviço de barcas no Rio de Janeiro. A concorrência, marcada para 22 de novembro, será do tipo menor preço e realizada de forma eletrônica, através do portal de compras do governo estadual.
O novo contrato terá como base o pagamento por milhas náuticas navegadas, com o valor máximo estimado em R$ 1.446,40 por trecho percorrido. A empresa vencedora deverá apresentar uma proposta abaixo desse valor e comprovar experiência no transporte aquaviário de pelo menos 18 mil usuários diários. Além disso, toda a arrecadação da bilhetagem será destinada ao governo estadual. O contrato será válido por cinco anos, e a CCR Barcas, atual operadora, deixará a administração em fevereiro de 2025.
Estado terá maior controle sobre o serviço
Segundo o secretário de Transporte, Washington Reis, a nova modelagem permitirá que o estado tenha mais controle sobre a operação das barcas, possibilitando ajustes como o aumento na oferta de embarcações e a possível redução tarifária. Além da operação, a empresa vencedora será responsável pela manutenção das embarcações, terminais, e estaleiro, além da gestão de videomonitoramento e segurança.
Tarifa social e melhorias no serviço
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor da lei que prevê a implantação de tarifa social na linha Charitas-Praça XV, considera a nova licitação um avanço. No entanto, ele ressalta que ainda não há clareza sobre a redução da passagem, como previsto pela legislação.
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O edital também exige que a nova empresa disponibilize linhas sociais, em conformidade com a Lei Estadual nº 8.037/2018, incluindo a operação da linha Praça XV-Charitas, que deverá ser implementada após estudos de viabilidade técnica e econômica.
Exigências e novos critérios de operação
Entre as exigências para participar da licitação, as empresas interessadas devem demonstrar experiência na operação de pelo menos oito embarcações simultâneas e o transporte de um mínimo de 18 mil passageiros diariamente. O processo licitatório será realizado em formato de lances abertos, permitindo ajustes nas propostas até a escolha do vencedor.
Além disso, uma visita técnica obrigatória ao local de operação será exigida para garantir que as empresas conheçam as particularidades do serviço.
Problemas com o contrato atual
A decisão de mudar o contrato surgiu após um estudo da UFRJ que identificou problemas no atual modelo, agravados quando a CCR Barcas alegou um déficit bilionário na operação e anunciou que deixaria a administração em fevereiro de 2023. Devido ao desequilíbrio financeiro, o contrato foi estendido por mais dois anos, até fevereiro de 2025, para garantir a continuidade do serviço enquanto a nova licitação é preparada.
