A Prefeitura de Niterói deu mais um passo decisivo no processo de requalificação do Centro da cidade ao anunciar o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o retrofit do Edifício Nossa Senhora da Conceição, conhecido popularmente como “Prédio da Caixa”.
Nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que vai convocar a iniciativa privada a apresentar propostas para transformar o imóvel — hoje um símbolo de abandono — em um empreendimento moderno, sustentável e integrado à dinâmica urbana de Niterói.
Moradia, comércio e sustentabilidade no coração da cidade
Localizado na Avenida Amaral Peixoto, principal eixo histórico e comercial do Centro, o prédio de 11 andares, construído na década de 1960, será convertido em um empreendimento de uso misto. O projeto prevê:
- Unidades residenciais voltadas para famílias
- Lojas e atividades comerciais no térreo, com fachada ativa
- Soluções de eficiência energética e sustentabilidade
- Integração com o espaço urbano e estímulo à circulação de pessoas
A proposta busca reocupar o Centro com moradia, um dos principais desafios enfrentados por cidades brasileiras que passaram por processos de esvaziamento urbano.
De símbolo de degradação a marco de futuro
O prefeito Rodrigo Neves destacou o caráter simbólico da iniciativa:
“Estamos transformando um símbolo de degradação do Centro em um símbolo de reviver e futuro. O antigo ‘Prédio da Caixa’ será completamente transformado como um marco da Niterói que estamos construindo de forma coletiva: sustentável, inclusiva e próspera. Este projeto vai além da construção de apartamentos; é a construção de dignidade e a reconexão de famílias com o novo vetor de desenvolvimento e o coração de nossa cidade que é o Centro”.
Antes de ser desapropriado pelo município, o prédio estava interditado, insalubre e com riscos estruturais, acumulando conflitos, invasões e problemas de segurança. Originalmente, o imóvel possuía 379 salas comerciais, que agora serão reconvertidas em moradias, mantendo o uso comercial no pavimento térreo.
Processo complexo e investimento público já realizado
A requalificação do edifício só foi possível após um complexo processo jurídico e social, que envolveu acordos e indenizações aos antigos ocupantes. O município investiu R$ 30 milhões, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para viabilizar a desocupação e preparar o imóvel para o novo ciclo.
O ex-procurador-geral do MPRJ, Luciano Mattos, relembrou o cenário encontrado à época:
Notícias Relacionadas
“A deplorável situação do imóvel, insalubre, com risco de incêndios, com conflitos e invasões, e inúmeras outras graves questões, exigiram medidas extremas, como a desocupação do prédio, resguardando a integridade dos moradores e frequentadores, e a manutenção da ordem pública. Saber que o prédio será recuperado me traz grande satisfação, por trazer um desfecho positivo em um dos casos mais difíceis da minha carreira”.
PPP como motor da revitalização urbana
Para a secretária municipal de Habitação, Marcele Sardinha, o lançamento do PMI representa um divisor de águas:
“É a resposta para um edifício emblemático, que se tornará um indutor estratégico na requalificação do Centro. Vamos oferecer moradia em uma região dotada de infraestrutura, serviços e comércio, por meio de uma atuação sinérgica entre poder público e iniciativa privada”.
O modelo de PPP permite que o investimento necessário seja feito pelo setor privado, sem novo dispêndio direto de recursos públicos. Segundo João Quinelato, o projeto alia retorno econômico e impacto social:
“O Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é ferramenta de gestão pública inovadora, permitindo alto volume de investimento pelo parceiro privado para garantir investimentos na Cidade sem o dispêndio de recursos públicos. É o elo entre o mercado privado e ativos públicos. Na PPP do prédio da Caixa, procuramos atrair investimentos para o retrofit, o retorno do investimento público já feito, e o desenvolvimento que contribuirá com a revitalização do Centro e garantirá habitação para diferentes faixas em uma região, agora, requalificada”.
O retrofit do edifício é considerado projeto-âncora da revitalização da Avenida Amaral Peixoto e do Centro Histórico, fortalecendo a estratégia de desenvolvimento urbano sustentável de Niterói.
O edital completo do PMI está disponível no portal do ESPIN.