A Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o programa “Niterói Táxi Novo”. A proposta busca renovar a frota e elevar o padrão do transporte individual na cidade. A medida promete ganhos de segurança, qualidade de serviço e dinamização econômica local.
O que é o Niterói Táxi Novo
A iniciativa institui um programa municipal para modernizar a frota de táxis e aprimorar o serviço prestado a niteroienses e visitantes. O pacote prevê incentivos financeiros para aquisição de veículos novos ou seminovos (até 5 anos de uso), incluindo carros elétricos e adaptações para cadeirantes.
Por que o programa é necessário
A Prefeitura destaca a pressão competitiva dos aplicativos e a dificuldade de acesso a crédito por profissionais autônomos, fatores que tornam a renovação da frota inviável sem apoio público.
“Encaminhamos esse Projeto de Lei para a Câmara em apoio aos taxistas de Niterói. Essa é uma demanda importante para a cidade, com impactos na segurança da população e dos motoristas. Também vai impactar o comércio e a economia locais. É um aporte para modernizar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado. Vamos apoiar os taxistas. A previsão é de quatro meses de carência e até 60 meses para pagar, com juros subsidiados pela Prefeitura”, afirmou Rodrigo Neves.
Como funcionará o crédito
- Prazo de amortização: até 60 meses
- Período de carência: até 4 meses
- Juros: 0% ao ano para o beneficiário, subsidiados pela Prefeitura
- Garantia: alienação fiduciária do veículo
- Seguro: obrigatório
Os recursos serão repassados por instituição financeira contratada pelo Poder Público. O valor do financiamento será creditado diretamente ao vendedor do veículo (pessoa física ou jurídica) mediante nota fiscal ou documento de compra e venda equivalente.
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Quem pode participar
Serão beneficiários os permissionários do serviço de táxi do município de Niterói, pessoas físicas, em situação regular com o Poder Público municipal e com CNH compatível.
Para análise e concessão do crédito, não será observada a existência de apontamentos do beneficiário em cadastros restritivos, em virtude da natureza social do programa.
Itens elegíveis e acessibilidade
O programa contempla:
- Veículos novos ou seminovos (com até 5 anos de uso)
- Veículos elétricos
- Adaptações para transporte de cadeirantes
Impacto na segurança, no serviço e na economia
A modernização da frota tende a:
- Aumentar a segurança viária para passageiros e motoristas
- Reduzir custos operacionais dos taxistas
- Melhorar a qualidade do serviço e a experiência do usuário
- Fomentar a economia local, já que veículos novos deverão ser adquiridos em concessionárias e comércios sediados em Niterói
Onde será feita a compra
No caso de veículos novos, a aquisição deverá ocorrer em concessionárias ou estabelecimentos comerciais sediados e registrados em Niterói, reforçando o fomento econômico local.
Próximos passos na Câmara Municipal
O Projeto de Lei segue para tramitação legislativa na Câmara Municipal de Niterói. Com a aprovação, o programa “Niterói Táxi Novo” poderá ser implementado com as condições previstas.
