Niterói já viabilizou mais de quatro mil documentos para grupos vulneráveis

Na última semana, o tema da redação da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” fez muita gente parar para pensar nos muitos brasileiros que vivem sem documentação no país. Desde maio, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), vem viabilizando a desburocratização para os grupos vulneráveis emitirem sua documentação básica, como identificação civil e certidão de nascimento. Já foram mais de 1200 documentos emitidos, em parceria com o Detran, em pouco mais de seis meses. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária também realiza, desde 2019, o encaminhamento para documentos da população em situação de rua. Somando os dois serviços, a prefeitura já viabilizou mais de quatro mil documentos para a população.

O Secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, explica que o objetivo é fornecer identidade civil para todos, já que este documento é requisito para o cidadão ter acesso aos seus direitos. “Sem um documento em mãos, ninguém consegue acessar a saúde pública, a assistência social, a educação, dentre outros serviços. Estamos falando do ‘direito de ter direitos’. Por isso, tantos cidadãos buscam nossa secretaria todos os dias para este programa”, declara o secretário.

O secretário afirma que a iniciativa vai ao encontro da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que zera a ausência de documentação de grupos vulneráveis até 2030.

Segundo dados da SMDH, a maior demanda para obter a documentação está entre negros (87%) e mulheres (60%). O serviço é oferecido às famílias beneficiárias de programas sociais, vítimas de violação (racismo, assédio, homofobia etc) e a população de migrantes e refugiados.

A identidade civil (ou Registro Civil – RG) e a emissão de documentação básica é um direito de todo cidadão e, com a Pandemia e as medidas de isolamento social, houve a redução de alguns destes serviços, afetando diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. O serviço é oferecido no Centro de Cidadania (Cecid) através do Zap da Cidadania, no número (21) 96992-9577.