Niterói inaugura centro para atender população em situação de rua

A Prefeitura de Niterói lançou, nesta terça-feira (26), o Recomeço, um programa inovador e intersetorial voltado ao enfrentamento da situação de rua no município. A iniciativa tem como objetivo oferecer caminhos reais de reinserção social e reconstrução de vidas por meio da articulação de políticas públicas.

O lançamento foi marcado pela inauguração de um Centro Integrado Multidisciplinar, localizado na região central da cidade, que vai disponibilizar serviços de assistência social, saúde, habitação, educação e geração de renda para a população em situação de rua. O espaço, que fica na Rua José Figueiredo, 23, no Centro, começa os atendimentos nesta quarta-feira (27), funcionando diariamente, inclusive nos fins de semana, das 7h às 19h.

Importância da integração

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou a relevância da união entre os poderes para o avanço das políticas públicas:

“É muito importante a cooperação entre os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Quando as instituições e os poderes cooperam, não tenho dúvida que a sociedade ganha. E é esse caminho que a gente tem trilhado em Niterói. Quando a gente consegue ter visão estratégica e tomar as decisões certas de acordo com as expectativas da sociedade, a gente faz grandes transformações”, pontuou o prefeito.

Perfil da população em situação de rua

O Recomeço parte de um levantamento atualizado sobre a população em situação de rua em Niterói:

• 76% são homens;
• 55% têm entre 30 e 49 anos;
• O principal fator motivador para sair das ruas é a oportunidade de emprego (61,2%).

O programa foi estruturado em seis eixos estratégicos, incluindo ações emergenciais para garantir proteção imediata e suporte contínuo.

O deputado estadual Vitor Junior destacou o caráter pioneiro do projeto e a importância da inclusão:

“Esse projeto traz uma perspectiva de futuro e de reinclusão das pessoas em situação de rua. É um equipamento fundamental para o desenvolvimento social da cidade e para o processo de inclusão dessas pessoas. É um trabalho pioneiro no município, e aqui saudamos a Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura de Niterói, o prefeito Rodrigo Neves e todos os atores do sistema jurídico e do Ministério Público envolvidos. A união de todos esses entes possibilita a criação de um equipamento de inclusão e reintegração, pois sabemos que hoje o nosso sistema é falho e, muitas vezes, não traz perspectiva de futuro para essas pessoas. Hoje estamos muito felizes com essa oportunidade, e cabe a nós, no poder público, trazer essa chance de maneira organizada. A vinda dessas pessoas para o programa precisa ser feita pelo convencimento. A questão do acolhimento compulsório ainda é um desafio a ser enfrentado, pois é claro que não se pode tratar da mesma forma quem tem consciência, saúde mental estável e quem está desorientado pelo uso de drogas. Sou a favor do acolhimento compulsório, mas com uma análise detalhada da situação de cada um. Ele não pode ser aplicado a todos, mas sim àqueles que realmente não têm condições mínimas de decidir o que é melhor para si. Cabe ao poder público municipal garantir acolhimento, abrigo e reintegração.”

O secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, ressaltou o objetivo de resgatar cidadania:

“O Centro Integrado vai trazer uma série de serviços. A pessoa em situação de rua vai chegar e passar por uma triagem em que ela vai escolher os serviços que precisa e vai poder usufruir como o acompanhamento socioassistencial, serviço de alimentação, lavanderia e banho, além dos serviços do CIPOP, que é a parceria com o Tribunal de Justiça. Além disso, vamos disponibilizar atendimento médico e de redução de danos com a equipe da saúde mental, junto com a Secretaria de Saúde, oficinas profissionalizantes, educação de jovens e adultos (EJA) e sala de leitura. É um espaço completo com serviços para ajudar a pessoa a ter cidadania e direitos.”

O vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Binho Guimarães, também comentou:

“Niterói hoje dá um grande passo em uma política humanizada, mas ao mesmo tempo bastante contundente, para entregar à população um resultado positivo para as pessoas em situação de rua, seja através do acolhimento, do encaminhamento ou da inserção no mercado de trabalho. Essas pessoas vão ter alguma perspectiva de futuro e, consequentemente, vão poder, como diz o nome do programa, recomeçar suas vidas. Na Câmara de Vereadores, aprovamos uma lei que dá lastro a essas iniciativas do governo, e ficamos muito felizes porque foi uma lei votada pela ampla maioria dos vereadores. É gratificante ver esse projeto ganhando forma e se materializando.”

Housing First e novas moradias

Um dos diferenciais do Recomeço é a adoção do modelo Housing First, com implantação gradual de 100 moradias e atendimento imediato para 30 famílias. Também está prevista a inclusão de pessoas em situação de rua nos programas habitacionais do município, com acompanhamento socioassistencial e encaminhamento para ações de geração de trabalho e renda.

A beneficiária Priscila Nunes dos Santos, de 41 anos, deu um depoimento emocionante:

“Depois que minha mãe faleceu, há quatro anos, fui parar na rua. Foi então que conheci o Centro-POP e fui encaminhada para um abrigo, onde estou há um ano e cinco meses. Agora consegui a minha casa, pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, e um trabalho. É uma felicidade enorme, uma sensação muito boa de recomeçar.”

Priscila será funcionária do Centro Integrado.

Parceria com o Tribunal de Justiça

A Prefeitura firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para implementar o CIPOP-Rua (Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua). Niterói será a primeira cidade fora da capital a receber o serviço, que funcionará das 10h às 16h.

O presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, afirmou:

“Estou muito feliz de ver tudo que vem sendo feito em Niterói, por colocar esse projeto em prática e fazer dessa cidade o município que vai levar essa ideia para os demais e arrastar essa iniciativa. É com muita honra que o Tribunal de Justiça se faz presente nesse programa de reinclusão. Essa é uma iniciativa de resgate da cidadania.”

O CIPOP reunirá órgãos como Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral, oferecendo serviços como emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários.

A integrante do Comitê Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua do Estado do RJ, Lyzia Mesquita, reforçou:

“Esse é um problema complexo que não tem uma solução simples. Cada uma dessas pessoas traz uma história de vida. Então, é realmente importante que se tenha, em um só lugar, toda a potência jurídica que temos com o CIPOP. Porém, a pessoa não precisa só do documento. Ela precisa ser olhada no todo. Ter um espaço que reúne serviços voltados para a saúde, moradia, banho, local onde possa ter seu pet cuidado, é realmente um sonho. Com o Recomeço, estamos trazendo a dignidade para essas pessoas.”

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