Niterói escolhe representantes para integrar Comitê de Migrantes, Refugiados e Apátridas

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de Niterói promoveu, em outubro, a primeira reunião do Comitê Municipal de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida (CPMRA). Durante o encontro, foram apresentados dados históricos sobre as iniciativas já realizadas pelo município, além de destacar as principais demandas desse grupo. Representantes de oito entidades participaram, sugerindo ações que integrarão o planejamento da SMDHC e contribuirão para a elaboração de um plano de trabalho para os próximos anos.

No último dia 12 de novembro, o Comitê realizou um novo encontro, reunindo 21 pessoas ligadas ao tema. O foco foi a discussão e revisão do Regimento Interno do CPMRA, que define as diretrizes para o funcionamento do Comitê. Esse órgão colegiado é responsável pela formulação e acompanhamento de políticas públicas municipais voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. As atribuições foram estabelecidas pelo Decreto nº 14.918, de 15 de junho de 2023.

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Elana Costa, destacou os próximos passos do Comitê:

“Ainda este ano, nossa meta é publicar o Regimento Interno aprovado, com os nomes dos representantes deste potente comitê. Seguiremos avançando na garantia de direitos e políticas públicas em defesa de migrantes, refugiados e apátridas na cidade de Niterói.”