Niterói e TJ-RJ adotam medidas para efetividade na cobrança da dívida ativa

Contribuintes com débitos em dívida ativa, como IPTU e taxas municipais, podem quitá-los à vista com desconto de 20% sobre os encargos

A cobrança dos contribuintes em dívida com o município de Niterói está sendo aprimorada através de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Central da Dívida Ativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As duas instituições estão trabalhando em conjunto para implementar soluções tecnológicas de aprimoramento da efetividade da execução fiscal. O acervo geral de processos, que já foi de quase 500 mil, atualmente está em 110 mil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as execuções fiscais representam quase 40% do total de casos no Judiciário brasileiro e são consideradas um dos maiores gargalos da Justiça.

Além da redução do acervo geral, está ocorrendo um mutirão de digitalização de processos em parceria. A meta é tornar todo o acervo eletrônico até dezembro. Foram digitalizados mais de quinze mil processos, restando pouco mais de dez mil a digitalizar. A PGM vem atuando com seu novo sistema eletrônico para executar a virtualização em massa, e o TJ-RJ disponibilizou um grupo de apoio para indexação dos processos. Há estudos também entre os profissionais de informática para implantação de medidas de automação e de implantação de inteligência artificial para melhor andamento dos processos.

A melhoria da efetividade na execução fiscal vem impulsionando a arrecadação no município. Desde julho, a lei 3.605/2021 permite que contribuintes que têm débitos em dívida ativa com a Prefeitura de Niterói, como IPTU e taxas municipais, podem quitá-los à vista com desconto de 20% sobre os encargos. Desde então, houve aumento de aproximadamente 30% na quitação à vista de débitos inscritos em dívida ativa, com o recurso do desconto de 20%. A estimativa é de que já tenha sido negociado um montante superior a R$ 5 milhões.