Nesta segunda-feira (14), será realizada na Câmara Municipal de Niterói uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 01/2021 que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Niterói. A audiência pública servirá para que o PLC seja apresentado e ouvir as contribuições de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e de empresas de infraestrutura para as telecomunicações.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e autor do projeto, o vereador Binho Guimarães (PDT) explica que essa lei complementar vai servir para a atualização da legislação local, tornando Niterói apta e adequada para a recepção de tal tecnologia. Além disso, também vai ser importante para a estrutura pública da cidade, para as escolas, unidades de saúde, assistência social. “Entendemos como de grande valia a realização dessa audiência pública para esclarecer à população, aos demais pares e aos interessados, a importância de aprovação desse projeto de Lei Complementar, assim como, aperfeiçoar a lei que propusemos com as contribuições dos participantes”, disse Binho Guimarães.
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Representantes da prefeitura foram convidados para participar da audiência e fazer as considerações sobre o que seria necessário para implementar a lei no município. A atualização é necessária, já que as empresas de infraestrutura precisam instalar antenas para tornarem-se aptas a receber o 5G e alugar para empresas de telefonia (Tim, Claro e Vivo).
A audiência pública irá acontecer na Câmara Municipal de Niterói às 14 horas e também poderá ser acompanhada através da página no Facebook da Câmara.
