Niterói dá passo histórico no atendimento à população de rua

Nesta terça-feira (19), Dia da Luta da População em Situação de Rua, a Prefeitura de Niterói deu um passo inédito ao assinar um acordo histórico de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O objetivo é implantar no município o Centro Integrado de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP), espaço que reunirá diversos órgãos para garantir cidadania, reintegração social e acesso a direitos básicos.

A cidade será a segunda do estado a receber o projeto, que já funciona no Centro do Rio.

Serviços reunidos em um só lugar

O CIPOP Niterói vai oferecer atendimentos que antes exigiam longos deslocamentos, como:

• Emissão de documentos (RG, CPF, título de eleitor, entre outros);
• Serviços previdenciários, com acesso a benefícios;
• Audiências de conciliação;
• Encaminhamento para vagas de emprego;
• Atendimentos de saúde e assistência social.

Órgãos como o Detran, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Fundação Leão XIII estarão presentes no espaço.

Integração com o Programa Recomeço

De forma inédita, em Niterói o CIPOP será integrado ao Programa Recomeço, iniciativa municipal que será lançada nos próximos dias. O programa reunirá mais de 30 serviços em um espaço físico voltado para o enfrentamento da situação de rua, com foco em acolhimento humanizado, saúde, habitação, educação, geração de renda e segurança.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, o Recomeço foi inspirado em experiências internacionais de sucesso e busca oferecer um modelo real de reinserção social:

“Acredito que essa questão do acolhimento e reinserção da população em situação de rua é um dos principais desafios no pós-pandemia no mundo todo. Essa assinatura representa um passo adiante nos programas de assistência social, de acolhimento e reinserção das pessoas em situações de vulnerabilidade social. O Recomeço é um projeto que construímos a várias mãos com os profissionais, baseado em evidências nas melhores experiências internacionais. O CIPOP, do Tribunal de Justiça, vai somar ao trabalho que estamos desenvolvendo trazendo uma condição de reinserção e de acompanhamento dessas pessoas que tanto precisam de ajuda”, destacou.

Apoio do Judiciário

A assinatura do acordo ocorreu na sede do TJ-RJ, em cerimônia que contou com autoridades municipais e estaduais. A desembargadora Renata Machado Cotta reforçou a importância da ação conjunta:

“Nesse dia histórico de Luta da População em Situação de Rua, estamos reunidos para assinar o termo de adesão do município de Niterói ao Comitê Institucional de Atenção às Pessoas e Situações de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Para além da adesão formal, isso significa o reconhecimento da importância do trabalho em rede na busca de soluções integradas para o enfrentamento dessa tragédia impiedosa que se abate sobre mais de 330 mil pessoas espalhadas por todos os grandes centros urbanos do país e que traduz um fenômeno social complexo envolvendo questões no âmbito pessoal, social, político e econômico.”

De acordo com o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, o CIPOP ganha um formato diferente em Niterói, onde estará vinculado a toda a rede de serviços da Prefeitura e, em breve, junto com o Programa Recomeço, que será uma iniciativa integral de atendimento às pessoas em situação de rua. 

“Esse acordo é fundamental para a gente estruturar ainda mais a rede de serviços para atendimento à população em situação de rua. O CIPOP será um equipamento que agrega uma série de serviços e que vai estar integrado ao Programa Recomeço. Com isso, a população em situação de rua vai poder ter acesso a documentação e serviços assistenciais e de saúde pública. A ideia é facilitar a vida das pessoas que querem reconstruir a sua trajetória”, explicou o secretário. 

Por que é importante?

• Garante acesso rápido a documentos essenciais para a cidadania;
• Reúne serviços públicos em um único local, facilitando a vida da população vulnerável;
• Integra município, estado e União em uma rede de apoio inédita;
• Promove reinserção social com dignidade, saúde, trabalho e habitação.