Niterói é a primeira cidade brasileira a assinar o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo com o Ministério de Direitos Humanos. O documento foi assinado na última terça-feira (22) por representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH). Com a adesão ao pacto, o município passa a receber apoio do governo federal para combater os casos, promover o trabalho de prevenção e atender às vítimas após o resgate.
De acordo com o secretário da SMDH, Raphael Costa, o pacto foi instituído pela Portaria 1620, do Ministério dos Direitos Humanos, e tem como objetivo criar um fluxo integrado entre municípios e estados para atendimento aos trabalhadores resgatados. “Os casos de trabalho escravo são comuns nas cidades, mas muitas vezes são invisíveis para a sociedade. A participação de Niterói do Pacto Nacional vai ser fundamental para enfrentarmos o problema e atendermos às vítimas com qualidade”, explicou.
O secretário informou ainda que Niterói é a 4ª cidade do Rio de Janeiro com maior número de denúncias sobre trabalho escravo, segundo dados do Ministério Público do Trabalho. “Atualmente, a maior incidência de trabalho escravo não ocorre mais no ambiente rural. Os grandes centros urbanos concentram a maioria das denúncias, sobretudo em setores como construção civil, trabalho doméstico, alimentação e indústria têxtil”, relatou.
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De acordo com Raphael Costa, a assinatura do Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo coloca Niterói no Sistema de Fluxo de Atendimento ao Trabalhador. “Na prática, nas futuras denúncias de trabalho escravo, poderemos acionar imediatamente a atuação dos demais órgãos como Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil e Ministério da Justiça. Ou seja, a resposta e o atendimento às vítimas ficam muito mais céleres, integradas e eficientes. Caso haja um grande volume de casos, a adesão ao Pacto permite que a gente receba também recursos financeiros”, reforçou o secretário.
Denúncias
O Centro de Cidadania (Cecid), inaugurado em março deste ano, realiza orientação jurídica, psicológica e social. Os profissionais atendem pessoas com denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil e prisões injustas. Devido a pandemia do coronavírus, os atendimentos precisam ser agendados pelo “Zap da Cidadania” pelo número (21)96992-9577. O Centro de Cidadania fica na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro, Niterói.
