O debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo na Região Metropolitana do Rio ganhou um novo elemento após o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciar a intenção de criar um fundo anual de R$ 200 milhões voltado ao desenvolvimento de São Gonçalo.
A proposta foi divulgada em vídeo publicado nas redes sociais e reacendeu uma discussão que se arrasta desde 2021 nos tribunais.
A iniciativa foi apresentada poucos dias depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, divulgar um encontro com os prefeitos de Maricá, São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Na ocasião, os gestores celebraram um acordo de cooperação entre os municípios para enfrentar o impasse jurídico sobre a divisão da receita do petróleo.
O impacto da disputa para Niterói
A discussão gira em torno da chamada zona de produção principal, definição que influencia diretamente a distribuição dos royalties. Caso os municípios vizinhos sejam incluídos nessa área, a prefeitura de Niterói calcula uma possível redução de até 11% em sua arrecadação.
Segundo a gestão municipal, a disputa envolve critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e vem sendo analisada por diferentes instâncias da Justiça desde 2021. Apesar disso, o tema voltou ao centro do debate político nas últimas semanas, com manifestações públicas de prefeitos da região.
Proposta de fundo e discurso de diálogo
No vídeo divulgado, Rodrigo Neves afirma que não busca confronto com a prefeitura de São Gonçalo e diz estar aberto ao diálogo. Ele lembra que decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal já rejeitaram, por unanimidade, pedidos relacionados à inclusão de São Gonçalo na zona principal de produção.
Como alternativa, o prefeito de Niterói citou o projeto de lei 4.504, de autoria do deputado Dimas Gadelha, que já foi aprovado na Comissão de Orçamento. A proposta permitiria a criação de um fundo permanente de R$ 200 milhões por ano para ações de desenvolvimento em São Gonçalo, condicionado à aprovação da matéria no Congresso.
Rodrigo afirmou que os recursos poderiam ser destinados a iniciativas voltadas à segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado e a investimentos em educação e juventude, seguindo experiências já adotadas em Niterói.
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Defesa de cooperação regional
Dias antes, Eduardo Paes defendeu publicamente a necessidade de solidariedade entre os municípios envolvidos na disputa. Durante encontro realizado na prefeitura de São Gonçalo, ele afirmou que as divisões entre as cidades são apenas político-administrativas e classificou como injusta a atual discussão sobre os royalties do petróleo.
No mesmo encontro, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, destacou a importância de uma atuação conjunta entre os municípios do Leste Fluminense e parte da Baixada Fluminense. Para ele, a cooperação regional deve ir além da disputa judicial e buscar soluções práticas para enfrentar desigualdades históricas.
Posição de São Gonçalo no impasse
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, também se manifestou durante o encontro, ressaltando os impactos que uma eventual redistribuição dos royalties poderia ter para o município. Segundo ele, a cidade enfrenta dificuldades estruturais há anos, e a cooperação entre as prefeituras representa um gesto voltado diretamente à população.
Capitão Nelson afirmou ainda que o debate sobre os royalties deve ser tratado como uma pauta social, e não partidária, destacando a necessidade de melhorias em áreas como saúde e qualidade de vida.
Situação jurídica segue indefinida
O debate voltou à tona cerca de três meses após o Supremo Tribunal Federal rejeitar um recurso apresentado por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. As prefeituras buscavam alterar os critérios de divisão dos royalties, mas o STF entendeu que não cabe recurso contra decisões provisórias, como a liminar que havia incluído São Gonçalo na zona principal de produção.
A decisão manteve, por enquanto, a arrecadação bilionária de Niterói. O mérito da ação, no entanto, ainda será analisado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística havia se comprometido a entregar novos estudos técnicos em até 80 dias, prazo que não foi cumprido. O STF negou a prorrogação e aguarda os dados para dar andamento ao processo.
Desde o início do ano, Eduardo Paes e Washington Quaquá já haviam sinalizado disposição para repassar parte dos recursos aos municípios que reivindicam nova divisão. A proposta apresentada por Rodrigo Neves ampliou esse debate ao sugerir um mecanismo permanente de transferência, condicionado à aprovação do projeto de lei mencionado.
