A Prefeitura de Niterói intensificou a Operação Verão no primeiro fim de semana de 2026, com ações coordenadas para garantir ordem, segurança e uso democrático da faixa de areia nas praias da cidade. As fiscalizações resultaram em 32 autuações por diversas irregularidades, incluindo cobrança indevida por mesas e cadeiras, além da retirada de barracas, mesas e cadeiras em desacordo com a legislação municipal.
De acordo com o decreto municipal em vigor desde janeiro de 2025, o valor máximo permitido para cobrança do kit completo (mesa, cadeiras e guarda-sol) é de R$ 21,73. O descumprimento das regras pode gerar multa de até R$ 4.347,88, além de apreensão de equipamentos, suspensão das atividades por 30 dias e, em casos de reincidência, cassação do alvará.
“O ordenamento das praias não é uma escolha, é uma obrigação do poder público. Nosso compromisso é garantir que a faixa de areia seja um espaço democrático, acessível e seguro para todos. Quem insiste em descumprir a lei será orientado, notificado e, se necessário, autuado”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas.
Itaipu e Piratininga concentram irregularidades
As principais irregularidades foram registradas nas praias de Itaipu e Piratininga. Durante as ações, agentes orientaram comerciantes a retirar materiais em excesso que ocupavam irregularmente a areia e impediam a livre circulação dos banhistas. Também foram retiradas barracas de camping montadas de forma irregular.
As regras variam por praia:
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- Itaipu: até 30 kits (mesas, cadeiras e guarda-sóis) por quiosque;
- Piratininga e Camboinhas: até 70 kits por comércio, com distância mínima de 3 metros entre estabelecimentos;
- É proibida a ocupação da restinga e a limpeza de objetos na vegetação ou na faixa de areia.
Operação integrada garante segurança e mobilidade
A força-tarefa atua nas 12 praias da cidade e é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pelo Centro Integrado de Segurança Pública, com participação de diversos órgãos municipais.
No fim de semana, a operação também registrou:
- 233 pulseiras de identificação distribuídas para crianças, sem registro de menores perdidos;
- A NitTrans autuou 212 veículos, removeu 11 e registrou um acidente com vítima grave;
- Ações contra estacionamentos clandestinos, comércio irregular, caixas de som e churrasqueiras na areia.
Fiscalização segue até março
A Operação Verão segue até março, com fiscalização permanente, especialmente aos fins de semana e feriados. Além das autuações, há ações educativas para orientar usuários e comerciantes sobre os limites de ocupação do espaço público e a preservação ambiental.
A Prefeitura reforça que a população pode denunciar irregularidades pelo telefone 153, contribuindo para manter as praias de Niterói organizadas, seguras e acolhedoras para todos.