Niterói anuncia 50% de desconto na água; veja quem tem direito

A Prefeitura de Niterói sancionou, nesta terça-feira (18), a lei que cria a Tarifa de Água de Pequeno Comércio, garantindo 50% de desconto para estabelecimentos de pequeno porte que tenham baixo consumo mensal de água. A iniciativa, realizada em parceria com a concessionária Águas de Niterói, tem como objetivo estimular a regularização fiscal, incentivar o consumo consciente e fortalecer a sustentabilidade do sistema de abastecimento da cidade.

O benefício valerá para cerca de 4 mil pequenos empreendedores, segundo estimativa do governo municipal. Para receber o desconto, o comerciante deverá consumir até 10 m³ por mês, estar classificado na categoria comercial de pequeno porte, ser titular de apenas uma economia comercial e estar em dia com as contas ou com parcelamento regularizado. A medida também exclui estabelecimentos situados em shoppings, galerias ou condomínios, além de negócios que utilizem fontes alternativas de abastecimento.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que o programa reforça o compromisso da cidade com os pequenos negócios, especialmente após políticas de apoio implementadas durante a pandemia. “Essa lei é resultado de diálogo com a concessionária e vai beneficiar quem movimenta a economia local. Niterói investe no empreendedor e no desenvolvimento com inclusão social”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, reforçou a importância do impacto financeiro para microempreendedores.
“Uma conta de R$ 300 pesa muito no orçamento de um pequeno comerciante. Com o desconto, além da economia, haverá incentivo à redução de desperdícios e de vazamentos”, disse.

Niterói é referência nacional em saneamento básico, ocupando a 3ª posição no Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil. A Águas de Niterói já investiu mais de R$ 1,6 bilhão em quase 26 anos de concessão. Nos próximos três anos, estão previstos mais de R$ 300 milhões em obras para garantir que, até 2028, o município alcance 100% de cobertura de tratamento de esgoto.