O prefeito de Maricá, Washington Quaquá sancionou, na sexta-feira (5), a lei que cria o programa “CNH para Todos”, iniciativa que visa garantir a moradores de baixa renda o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As regras definem que o edital para credenciar os Centros de Formação de Condutores será publicado em janeiro de 2026, quando também começam as inscrições dos interessados.
Quem poderá participar
Para solicitar a gratuidade, será necessário comprovar residência em Maricá por pelo menos cinco anos, renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no Cadúnico. O programa prevê vagas para primeira habilitação nas categorias A e B, além de possibilidade de mudança para C, D e E.
O município assumirá todos os custos obrigatórios: taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, aluguel de veículos para o exame, exame toxicológico quando necessário e emissão da Permissão para Dirigir ou da CNH definitiva. A proposta foi construída pela Secretaria de Transportes e Postura em conjunto com a Sectran.
Vagas reservadas para o CNH Para Todos
O “CNH para Todos” também estabelece cotas anuais:
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Ao anunciar o programa, o prefeito Washington Quaquá afirmou que a iniciativa pretende ampliar oportunidades profissionais e fortalecer a economia local ao facilitar o acesso à CNH para quem mais precisa.
Formação complementar em Maricá
Além da habilitação gratuita, Maricá oferecerá cursos adicionais. Pessoas com escolaridade acima do ensino fundamental precisarão cumprir um curso básico de inglês, financiado pela prefeitura, para avançar para a prova prática.
Dependendo da categoria escolhida, poderão ser ofertadas formações específicas, como transporte escolar, transporte coletivo, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.