Com o aumento do movimento nas praias durante o verão, a Prefeitura de Niterói reforçou a fiscalização sobre os quiosques da orla e estabeleceu regras claras para o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, dentro da Operação Verão 2025/2026.
A medida busca coibir abusos, garantir o direito de circulação dos banhistas e evitar cobranças indevidas, especialmente em praias muito procuradas como Itaipu, Piratininga e Camboinhas.
Preço máximo para cadeiras e guarda-sóis
Um decreto municipal de janeiro de 2025 determina que os quiosques podem cobrar no máximo R$ 21,73 pelo kit completo, que inclui mesa, cadeiras e guarda-sol.
O valor não pode ser cobrado por item separado. Ou seja, o comerciante não pode cobrar valores individuais para cadeira ou guarda-sol.
O descumprimento das regras pode gerar penalidades como:
- Multa de até R$ 4.347,88
- Apreensão de mercadorias e equipamentos
- Suspensão das atividades por até 30 dias
- Cassação do alvará, em casos de reincidência
Quantidade de mesas e cadeiras por praia
Além do limite de preço, a Prefeitura também definiu quantos kits cada quiosque pode disponibilizar, respeitando o espaço público e a segurança dos frequentadores:
- Praia de Itaipu: até 30 kits por quiosque
- Praias de Piratininga e Camboinhas: até 70 kits por estabelecimento
- Deve ser mantida distância mínima de três metros entre quiosques vizinhos
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Também está terminantemente proibida:
- A ocupação da vegetação de restinga
- A limpeza de objetos na restinga ou diretamente na faixa de areia
Fiscalização reforçada durante todo o verão
As ações fazem parte da Operação Verão, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pelo Centro Integrado de Segurança Pública, com atuação integrada de diversos órgãos municipais.
Fiscais seguem atuando diariamente para garantir o ordenamento da orla, especialmente nos dias de maior calor e fluxo de banhistas.
Como denunciar abusos na praia
A Prefeitura orienta que qualquer banhista que se sinta lesado denuncie situações como:
- Cobrança acima do valor permitido
- Excesso de mesas e cadeiras
- Ocupação irregular da areia ou da restinga
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Ao ligar, é importante informar o nome do quiosque e o local do abuso.
