Líder do PT aciona STF e pede investigação contra governador do Rio de Janeiro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para solicitar a abertura de um inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (29), logo após a grande operação policial realizada no estado que terminou com mortes, incluindo policiais.

Segundo o parlamentar, o governador do Rio de Janeiro teria autorizado a operação mesmo diante do “risco elevado e de uma letalidade que seria previsível, transformando áreas do território em cenário para demonstração de força política”.

Crimes que devem ser investigados

No documento enviado ao STF, Lindbergh Farias pede a apuração de possíveis crimes como homicídio doloso por dolo eventual, corrupção passiva, abuso de autoridade, improbidade administrativa, prevaricação e crime de responsabilidade.

O deputado argumenta que o resultado da ação policial configurou um episódio grave, que serviria de expressão de um projeto político que instrumentaliza a violência como estratégia de governo no Rio de Janeiro.

Relação com operação que mirou refinaria

Lindbergh também cita operações anteriores, como Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que levaram à interdição da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Refit), em setembro. A empresa foi alvo de ações da ANP e da Receita Federal por suspeitas de irregularidades, as quais nega.

O parlamentar afirma que o governo do Rio de Janeiro tentou reabrir a estrutura de combustíveis e que a megaoperação desta semana teria ocorrido como retaliação simbólica ao fechamento da refinaria, sem coordenação com o Ministério da Justiça ou órgãos de inteligência.

Quebra de sigilos e apuração de contratos

Além da investigação no Supremo, Lindbergh Farias quer que o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado prestem informações sobre eventuais contratos, benefícios fiscais e renegociações envolvendo a Refit.

Ele também solicita a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador e dos administradores ligados à empresa.

STF cobra esclarecimentos

Ainda nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que Cláudio Castro e outros responsáveis pela segurança pública do Rio de Janeiro compareçam a uma audiência no próximo dia 3 para dar explicações sobre a operação policial.

A decisão faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que acompanha o uso da força em ações policiais em comunidades do Rio. O processo foi instaurado após sucessivas mortes em operações no estado.