O INEA concedeu a licença ambiental integrada para a recomposição do Túnel do Tibau, em Niterói, etapa decisiva para recuperar o fluxo entre o mar e a Lagoa de Piratininga. A expectativa é reduzir impactos ambientais que já atingem diretamente a população, como a mortandade de peixes no local.
Licença ambiental do INEA autoriza obras no Túnel do Tibau
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) liberou a licença para as obras de recomposição do Túnel do Tibau na localidade de Jardim Imbuí, no bairro de Piratininga, em Niterói. A intervenção é tratada como vital para restabelecer a ligação de água entre a Lagoa de Piratininga e o mar, com impacto direto no combate às mortandades de peixes registradas na região.
Onde a obra acontece e por que é considerada “vital”
O foco é recuperar o fluxo de renovação de água entre a lagoa e o oceano, condição apontada como essencial para melhorar o ambiente e reduzir episódios de degradação no espelho d’água.
O que a licença permite: comportas, drenagem e reforço estrutural
A licença foi concedida na terça-feira (27 de janeiro de 2026) ao Consórcio Novo Tibau, responsável pela execução. O documento autoriza, entre outros pontos:
- Implantação de comporta no desemboque (lado do mar);
- Recuperação das comportas do emboque (lado da lagoa);
- Esvaziamento da água dentro do túnel;
- Estabilização das áreas colapsadas com projeção de concreto em paredes e teto;
- Reforços estruturais nos pontos com maior risco;
- Retirada de todas as instalações provisórias do interior do túnel;
- Instalação do canteiro de obras.
Desmonte de rochas para desobstrução
A licença também prevê que, no local, será feito desmonte de rochas para a desobstrução do túnel.
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Validade da licença e exigências: prazo vai até 27/01/2029
O documento tem validade até 27 de janeiro de 2029, com possibilidade de renovação. O consórcio deverá informar ao INEA as datas de início e término das obras.
Programa de monitoramento deve ser entregue em 60 dias
Antes do começo das intervenções, o Consórcio Novo Tibau deve apresentar, em até 60 dias, o Programa de Controle, Monitoramento e Gestão da Adequação Estrutural, para avaliação e anuência do INEA. O engenheiro responsável indicado é José Augusto Riomayor Ferreira.
Vistoria em novembro de 2025 apontou degradação e risco
Em 07 de novembro de 2025, uma equipe técnica do INEA vistoriou a área, identificou problemas e produziu relatório que embasou a concessão da licença. O documento descreve “avançado estado de degradação estrutural”, com “colapsos parciais”, fissuras e desprendimento de blocos rochosos, comprometendo estabilidade e segurança da operação.
Problema antigo: do pedido de 2023 ao novo projeto de 2025
Segundo o histórico relatado, em 2023 a Prefeitura abriu requerimento de autorização ambiental para desobstrução do túnel e retomada da ligação entre a lagoa e o oceano. Meses depois, o Consórcio Novo Tibau solicitou o cancelamento do processo administrativo de licenciamento. Em 2025, com a degradação persistindo, um novo projeto foi desenvolvido.
Por que a licença final é do Estado
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói concedeu autorização em dezembro de 2025, mas, por se tratar de recursos hídricos, a licença ambiental precisou ser emitida pelo Estado.