IPTU em Niterói passa a ter novo formato de cobrança

Cotas mensais também podem ser pagas via PIX pelo Portal de Serviços da Prefeitura

A Prefeitura de Niterói adotou uma nova guia de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A guia em formato de carta passa a ter uma única folha com o QR Code para o pagamento via PIX da cota única e códigos de barras para pagamento das cotas mensais. O novo formato mantém as informações do antigo carnê, como o valor venal do imóvel e os descontos recebidos. O IPTU 2023 também pode ser acessado pelo Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br/), e o pagamento das cotas mensais pode ser efetuado via PIX. As novas guias do IPTU 2023 estão sendo enviadas pelos Correios aos contribuintes.

De acordo com a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, o processo de modernização no formato da cobrança do imposto tem como objetivo facilitar a vida do cidadão. “Estamos verificando uma mudança no perfil de acesso aos nossos serviços, que têm sido cada vez mais digitais. A nova carta de cobrança do IPTU segue essa tendência proporcionando maior agilidade e economicidade. A carta consolida informações essenciais do imóvel e estimula a consulta online de informações complementares para que o contribuinte possa ter acesso aos valores das dívidas em aberto da forma mais atualizada possível. Também passamos a disponibilizar a opção de pagamento via PIX”, explicou Marília Ortiz.

Desconto pode chegar a 12,6% – Os contribuintes que quitarem o IPTU 2023 em cota única até o dia 6 de fevereiro terão 8% de desconto. Para aqueles que fizeram a Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad) e estão incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 12,6%. Não houve aumento real do IPTU, apenas foi aplicado o reajuste de acordo com a inflação.

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que todos os contribuintes titulares de imóveis que fizeram a atualização de suas informações pessoais (DeCad), dentro do prazo legal definido, terão direito ao desconto de 2% no valor do IPTU do exercício de 2023. E caso o contribuinte esteja adimplente com todas as cotas do imposto de 2022, conforme a Lei do Bom Pagador (3.663/2021), poderá acumular o desconto de 3%, totalizando assim, 5% de desconto no IPTU do exercício de 2023. Os descontos estarão discriminados na carta do IPTU, na seção “informações do imóvel”.