Niterói - A partir desta quinta-feira (1º de maio), motoristas que utilizarem vagas de estacionamento rotativo em Niterói deverão efetuar o pagamento até as 23h59 do mesmo dia em que utilizarem a vaga, conforme novas regras definidas pela Prefeitura.
De acordo com a Niterói Rotativo, responsável pela gestão do sistema, quem não realizar o pagamento dentro do prazo terá que arcar com a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU), no valor de R$ 10 para cada período de duas horas não quitado. Essa tarifa é considerada educativa, oferecendo ao motorista uma nova chance de regularizar a situação antes da aplicação de penalidades.
Se o débito não for quitado em até três dias úteis, o sistema não permitirá mais a regularização e o usuário poderá ser autuado com multa de R$ 195,23, conforme previsto no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial de Niterói nesta terça-feira (29).
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Tarifa de estacionamento fica mais barata
Outra novidade que entra em vigor no dia 1º de maio é a redução da tarifa de estacionamento rotativo em Niterói. O valor, que antes era de R$ 5, passará a ser R$ 4 para o período de duas horas, conforme decreto da Prefeitura de Niterói. A redução visa estimular a adesão ao serviço e facilitar a regularização dos usuários.
Campanha de conscientização
A Niterói Rotativo também lançou a campanha educativa “Movimento Vaga Legal – Ficar Legal é Rápido e Fácil”, com o objetivo de informar os motoristas sobre as alterações no sistema, a nova tarifa reduzida e as formas de regularização das vagas.
Segundo a regulamentação, a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU) não poderá ultrapassar 30% do valor da multa prevista no artigo 181 do CTB, garantindo proporcionalidade na penalização.
Regras importantes para os motoristas
- Pagamento do estacionamento até 23h59 do dia de uso;
- Em caso de não pagamento, possibilidade de regularizar em até três dias úteis com o pagamento da TPU de R$ 10;
- Após esse prazo, aplicação de multa de R$ 195,23;
- Valor da tarifa de estacionamento reduzido para R$ 4 a partir de 1º de maio;
- Todas as áreas de estacionamento rotativo devem estar devidamente sinalizadas.
