
A Prefeitura de Niterói confirmou, no Diário Oficial desta quarta (5), o reajuste de 5,17% no IPTU 2026. A medida afeta o bolso de moradores e empresas, mas mantém benefícios como o desconto ao bom pagador e abatimento na cota única. O município também lançou taxas e definiu prazos de pagamento.
Reajuste do IPTU em 2026: 5,17% publicado no Diário Oficial
A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (5) que o IPTU de 2026 terá reajuste de 5,17%. O ato também definiu prazos e pagamentos para o tributo no próximo ano.
Base de cálculo: IPCA acumulado de out/2024 a set/2025
Segundo o texto, o reajuste tomou como referência o IPCA acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025. O índice, de 5,17%, contrasta com a tendência de desaceleração da inflação apontada pelo próprio IBGE.
Taxas municipais: TCIL, ISSQN e TFVS oficializadas
O documento oficializou o lançamento da TCIL (Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo), do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da TFVS (Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária), além de estabelecer prazos e pagamentos.
Descontos: Bom Pagador e abatimento na cota única
Em maio deste ano, o prefeito Rodrigo Neves sancionou a Lei do Bom Pagador, que fixa em 6% o desconto do IPTU para quem estiver com o pagamento em dia.
Para quem optar pela cota única, os contribuintes podem alcançar um desconto total de 16% em 2026 e 2027.
Em resumo
- IPTU 2026: +5,17%
- Base: IPCA (out/2024–set/2025)
- Taxas: TCIL, ISSQN, TFVS
- Descontos: 6% (Lei do Bom Pagador) + cota única até 16% (2026 e 2027)
- Prazos e pagamentos: definidos pela Prefeitura