
A Lei dos Contêineres (Lei 3987/2025) já começa a mudar a rotina de coleta e limpeza urbana em Niterói. Com a conteinerização em condomínios e comércio, a Clin aponta ruas mais organizadas, menos lixo espalhado e avanço na reciclagem. Além disso, garis relatam ganho de tempo e mais respeito no trabalho.
Lei dos Contêineres (Lei 3987/2025): o que mudou em Niterói
A Lei 3987/2025, conhecida como Lei dos Contêineres, alterou o Código de Limpeza Urbana do Município e entrou em vigor em 6 de outubro. Segundo a Clin, a medida busca ampliar a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, valorizar e humanizar o trabalho dos profissionais da limpeza.
“Desde que os prédios e o comércio começaram a usar contêineres, o nosso trabalho melhorou muito… Agora, com o contêiner, tudo ficou mais rápido… Também nos sentimos mais respeitados”, relata Luiz Claudio Cruz, gari da Clin há dez anos.
Novas regras para acondicionamento de resíduos em prédios multifamiliares
A legislação define normas para o acondicionamento e a disposição dos resíduos em prédios multifamiliares. A coleta deve ser feita, obrigatoriamente, em:
- Recipientes plásticos com tampa, com duas rodas, e capacidade de até 1000 litros; e
- Sacos pretos de até 100 litros, que impedem o contato direto do lixo com o recipiente.
A Lei foi sancionada em abril e os condomínios tiveram seis meses para se adequar às novas exigências.
Adesão aos contêineres dispara em Icaraí: 1.087,10% de aumento
Os dados apresentados mostram avanço acelerado da adesão à Lei dos Contêineres. Em Icaraí, por exemplo:
- Em maio, um mês após a publicação da Lei, apenas 31 condomínios utilizavam contêineres;
- Em novembro, o total chegou a 368 condomínios.
Isso representa um aumento de 1.087,10% no período — um indicador direta e rapidamente percebido na coleta de lixo e na limpeza das ruas.
Coleta seletiva também reage: menos condomínios sem reciclagem
No mesmo bairro, a mudança também aparece na reciclagem:
- O número de condomínios que não reciclavam caiu de 514 para 289 no período citado.
Na prática, a tendência sugere que a conteinerização vem acompanhada de mais atenção à separação e destinação correta de resíduos.
Recicla Niterói cresce com a conteinerização: 18 toneladas em outubro
Outro reflexo positivo apontado é no projeto Recicla Niterói. Com a Lei dos Contêineres em vigor, houve aumento de 64% no volume de recicláveis recolhidos pelo projeto. Somente em outubro, foram 18 toneladas.
Esse crescimento reforça o impacto econômico e ambiental da medida: mais material reaproveitado, menos resíduos misturados e menor pressão sobre a destinação final.
Conscientização e fiscalização: como a Clin orienta moradores e síndicos
A Clin destaca que, desde janeiro, equipes de Sustentabilidade realizam ações de conscientização em bairros de Niterói. O foco é orientar moradores e síndicos sobre como separar e descartar os resíduos.
Segundo a engenheira ambiental e sanitarista da Clin, Lélia Lomardo, quando o lixo é deixado diretamente no chão, ele fica sujeito a:
- animais,
- vento e chuva,
- ou à ação de catadores antes da chegada do caminhão,
o que gera sujeira e transtornos. Já com a conteinerização, o cenário muda: reduz-se poluição e mau cheiro, a cidade fica mais organizada e diminui a proliferação de vetores, como ratos, baratas e mosquitos. Durante as visitas, as equipes também reforçam os horários corretos da coleta domiciliar.
Expansão para outros bairros: Ingá recebeu equipe novamente
Com a Lei em vigor, as ações seguem e o roteiro está sendo ampliado. Na semana passada, o Ingá recebeu novamente a equipe de educação ambiental, que:
- verificou se os condomínios realizam coleta seletiva;
- reforçou a importância da destinação adequada dos recicláveis;
- orientou sobre dias e horários da coleta municipal.
De acordo com a Clin, essas práticas ajudam a reduzir o volume de resíduos e a mitigar impactos ambientais.