CIDADE: Conselho de Segurança propõe emenda à lei municipal de gratificação Durante reunião, comandante do 12º BPM anunciou criação de uma sala de operação e monitoramento de crise

CIDADE – Na reunião de abril do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) de Niterói, realizada nesta quinta-feira, 27, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), foi proposta uma emenda à Lei Municipal 3.265/2017, sancionada em fevereiro, que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos integrantes das Forças de Segurança do Estado. Também tratando do assunto segurança, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, coronel Márcio Oliveira Rocha, anunciou a criação de uma sala de operações e monitoramento de crise, que integrará todos os órgãos de segurança e ampliará o acesso do grupamento às câmeras de segurança instaladas por concessionárias, pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e pela ONG ViverBem.

A lei, que volta à pauta do Legislativo para que os agentes da Guarda Municipal, que não foram incluídos no primeiro texto aprovado, também sejam contemplados com o pagamento do auxílio, seria votada nesta quinta-feira, em reunião ordinária na Câmara de Vereadores, mas foi retirada da ordem do dia para que pudesse ser estudada uma emenda sobre a questão das metas que determinam o pagamento do benefício.

De acordo com o comandante do 12º BPM e os delegados presentes, no cálculo do índice criminal o Instituto de Segurança Pública (ISP) estabelece o homicídio decorrente de intervenção policial como letalidade violenta. Ainda de acordo com as autoridades presentes, essa determinação faz com que a ação rotineira das polícias Militar e Civil no município interfira diretamente no alcance das metas mensais. Sendo assim, o homicídio decorrente da ação policial somado aos outros casos de letalidade violenta torna difícil cumprir com os valores previstos pelo ISP para recebimento das gratificações.

“A atuação positiva da polícia entra nos índices de forma negativa, desconfigurando o resultado do trabalho de segurança pública. Já levamos essa questão à Secretaria de Segurança Pública, sem sucesso, e entendemos que só um posicionamento da sociedade pode mudar isso. Mas se pudermos trabalhar essa questão no âmbito municipal, já seria um grande avanço”, declarou Claudio Otero Ascoli, delegado titular da 79ª DP (Jurujuba).

Para mostrar o impacto da atuação dos policiais nos resultados do ISP, o titular da 76ª DP (Centro), Gláucio Paz, deu o seguinte exemplo: “Após uma grande investigação, realizamos uma operação na comunidade do Morro do Estado, no centro de Niterói, para cumprir mandados contra três suspeitos de tráfico de drogas. Quando chegamos aos suspeitos, um deles estava armado e atirou contra a equipe, que revidou. O suspeito foi atingido e morreu, sendo apreendida com ele a pistola usada contra os policiais. Mesmo cumprindo nosso papel, fechamos o período com uma letalidade violenta, mas isso foi o suficiente para que a área ficasse acima da meta desejada”.

Agora, seguindo a sugestão do conselho, será preparada e acrescentada ao projeto uma emenda que dispõe sobre a não consideração dos homicídios decorrentes de intervenção policial, para o pagamento das gratificações pela Prefeitura de Niterói. E a expectativa do CCS é de que os vereadores entendam a solicitação e aprovem o assunto.
Seguindo a discussão sobre segurança pública, o coronel Márcio Oliveira Rocha apresentou a proposta da sala de operações, que está sendo criada no batalhão. De acordo com o comandante, a expectativa é de que o local seja inaugurado no dia 9 de maio.

“Estamos trabalhando para que haja uma integração das câmeras de segurança da EcoPonte, da ONG ViverBem e do Cisp na sala de operações e monitoramento. O local ainda funcionará como base para o gerenciamento de crises e acreditamos que concentrar todas essas ferramentas em um único espaço seja um ganho muito grande para a população. Esse monitoramente irá agregar valor à segurança pública de Niterói”, declarou Rocha.

O comandante ainda aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos 100 dias da sua gestão. De acordo com Rocha, desde que assumiu o batalhão, foram apreendidos 40 quilos de drogas, 72 armas, entre elas dois fuzis e 15 armas de brinquedo usadas na prática de crimes. Além disso, segundo o coronel, foram efetuadas 350 prisões e o saldo do período revela 10 suspeitos mortos e 22 feridos, assim como 5 policiais feridos durante confrontos. Outro índice apresentado foi o de recuperação de veículos roubados, sendo 572 carros e 543 motocicletas.