Realizada entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2025, a XXX Cúpula de Mercocidades consolidou Niterói como referência internacional em políticas urbanas integradas de prevenção à violência. Ao longo do encontro, gestores municipais, especialistas e organizações multilaterais debateram soluções inovadoras para segurança pública e governança local, ressaltando que o continente mais urbanizado do planeta precisa de respostas urgentes para os desafios que afetam diretamente a vida das pessoas — como a presença do crime organizado nos territórios, a fragilidade dos vínculos comunitários e o aumento das desigualdades sociais nas grandes cidades latino-americanas.
Durante a reunião de Cúpula da Mercocidades, realizada em Niterói, prefeitos e representantes de cidades da América Latina defenderam o protagonismo dos governos locais no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança cidadã. O posicionamento oficial está na Carta de Niterói, documento resultante do encontro que reuniu delegações de mais de 200 cidades do continente.
A proposta, segundo os governantes presentes, é que a Carta de Niterói balize novas políticas públicas, com resultados mensuráveis e continuidade após os mandatos políticos, fortalecendo uma agenda permanente pela paz, pela democracia e pela proteção da juventude nas áreas urbanas.
Na ocasião, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assumiu a presidência da Rede Mercocidades para o mandato de dezembro de 2025 a dezembro de 2026.
Segurança como prioridade da agenda latino-americana
Ao tomar posse, Rodrigo Neves destacou que os municípios precisam liderar ações de prevenção e enfrentamento:
“Escolhemos temas fundamentais para o desenvolvimento inclusivo, democrático e sustentável das nossas cidades. O tema da segurança deve ser prioritário. Nove dos dez países mais violentos do mundo, com as maiores taxas de homicídio, estão na América Latina. Precisamos enfrentar esse debate com firmeza mas também com humanidade. É preciso enfrentar o crime organizado. É fundamental disputar, menino a menino, a juventude com o crime organizado nas cidades da América Latina”.
A Carta defende:
- ações baseadas em dados e evidências
- prevenção como estratégia central
- enfoque centrado no ser humano
- participação comunitária com recorte de gênero
- monitoramento constante das políticas de segurança
Desigualdade e violência caminham juntas
O documento alerta para o cenário regional:
- crescimento econômico sem distribuição de renda
- concentração de riqueza
- frustração social e surgimento de extremismos
- ataques à democracia e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Os prefeitos pedem coesão, cooperação descentralizada e solidariedade entre os municípios para encontrar soluções e acessar financiamentos estratégicos.
Três pilares para cidades mais seguras
A Mercocidades destaca que o direito à cidade deve garantir:
- Sustentabilidade ambiental urbana
- Cidades centradas nas pessoas
- Cidades do cuidado, com políticas sociais estruturantes
A Carta propõe ainda a criação de uma Coalizão Social Local para garantir direitos essenciais como moradia, alimentação, cultura e convivência social.
Governos locais com mais voz no mundo
O texto reivindica maior reconhecimento institucional internacional dos governos municipais, solicitando presença ativa em espaços de decisão como:
- ONU
- CELAC
- União Europeia
- Blocos multilaterais
Também reforça a necessidade de ampliar a autonomia local e ferramentas de financiamento municipal, garantindo que os municípios tenham meios para executar políticas de combate à violência e inclusão social.
Contra o ódio e pela democracia
A Carta de Niterói encerra repudiando:
- discursos de ódio
- ameaças à estabilidade democrática
- resolução violenta de conflitos
Defende, como princípio máximo, o Estado de Direito e a defesa da vida.
Mercocidades
A Rede Mercocidades é a principal articulação municipalista da América do Sul, reunindo cerca de 400 cidades de 12 países, com foco em integração regional, desenvolvimento urbano sustentável e cooperação entre governos locais.