Audiências públicas vão discutir revisão da Lei Urbanística de Niterói

A Prefeitura de Niterói realiza, em agosto, três audiências públicas sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. As audiências, abertas à população, vão acontecer nos dias 03, 10 e 19 de agosto, às 18h, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói.

O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, explica que a Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.

“É fundamental que as demandas da população sejam ouvidas para construir um projeto de lei com ampla participação social. As audiências públicas são uma oportunidade para os moradores exporem sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos, a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalho. Tudo isso é impactado pela Lei Urbanística”, explica.

Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR), – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.

Será feito um novo zoneamento para a cidade, de mais fácil entendimento e apropriação pela população. Assim como já foi feito no PUR de Pendotiba e como é determinado no Plano Diretor, serão criadas zonas de centralidade que vão incentivar a mistura de usos, bem como novos parâmetros qualificadores e formas de ocupação do solo que incentivem os modos mais sustentáveis, como o uso do transporte público e da bicicleta.

Consulta pública

Os moradores de Niterói também podem opinar sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos através de consulta pública disponível em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS). A consulta pública vai ficar no ar até o dia 8 de agosto. São 19 perguntas que abordam temas como: quais tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa; quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência; quais características que não agradam na localidade onde vive; e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora em 10 anos.

Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.