A partir desta quarta-feira (24), o GOV.BR oferece um novo serviço público digital: o Voa Brasil. Nesta fase inicial, o programa é voltado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não viajaram de avião nos últimos 12 meses, independentemente da faixa de renda. Conforme informado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), o Voa Brasil permitirá a compra de passagens aéreas por até R$ 200,00 por trecho.
O governo federal espera incluir cerca de 1,5 milhão de brasileiros que ainda não utilizaram o transporte aéreo no país. O objetivo é ampliar o acesso ao mercado aéreo nacional, especialmente para novos usuários. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou: “O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira. Estamos possibilitando que mais brasileiros viajem pelo país, façam turismo ou reencontrem familiares. A inclusão gera emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento econômico.”
O Voa Brasil não utiliza subsídios governamentais para a compra de passagens aéreas. As companhias aéreas participantes devem disponibilizar bilhetes ociosos ao longo do ano em várias rotas. Atualmente, a taxa média de ociosidade das aeronaves entre janeiro e junho é de 20%.
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Para utilizar o Voa Brasil, é necessário ter uma conta Prata ou Ouro no GOV.BR. Esta exigência garante a identificação digital dos usuários, proporcionando segurança no uso dos serviços digitais. “O GOV.BR é centrado no cidadão e desenvolvido para simplificar a vida das pessoas, eliminando a necessidade de deslocamentos para acessar serviços públicos,” afirmou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Atualmente, a plataforma do governo federal possui mais de 159 milhões de usuários e oferece cerca de 4.300 serviços digitais. Entre os serviços mais acessados estão Meu SUS Digital, Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Fase Inicial do Programa
- Foco Inicial: A primeira fase do programa será destinada exclusivamente aos aposentados do INSS.
- Passagens Disponíveis: 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site Voa Brasil.
Objetivo e Participação do Governo
- Objetivo: O programa visa aumentar o acesso dos brasileiros ao mercado aéreo, especialmente novos usuários.
- Lançamento: Embora o presidente Lula esteja no Rio de Janeiro e não tenha participado do lançamento em Brasília, o evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Principais Regras do Programa
- Número de Passagens: 3 milhões de bilhetes serão colocados à venda no primeiro ano.
- Critério de Elegibilidade: Aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.
- Sem Limite de Renda: Todos os aposentados do INSS, inclusive aqueles que recebem o teto de R$ 7.786,02, podem participar.
- Processo de Compra: O site facilita a busca por bilhetes e redireciona os aposentados para o site da companhia aérea para finalizar a compra.
- Limite de Passagens: Cada aposentado pode comprar até duas passagens.
Futuras Expansões
- Próxima Fase: Estudantes do Prouni e Pronatec poderão ser incluídos em fases futuras do programa, conforme afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
- Sem Impacto no Orçamento Federal: O programa não usará recursos do orçamento federal, mas sim um acordo com as companhias aéreas para oferecer passagens a preços reduzidos.
Dados e Expectativas
- Passagens Vendidas em 2023: A aviação civil movimentou 112 milhões de passageiros, com cerca de 12% das passagens vendidas por até R$ 200.
- Impacto do Voa Brasil: Espera-se que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil aumentem essa porcentagem, preenchendo assentos ociosos com aposentados.
Histórico do Programa
- Anúncio Inicial: O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo ex-ministro Márcio França e, após várias discussões e ajustes, está finalmente sendo implementado.
Processo de Inscrição e Compra
- Quem Pode Participar: Aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses e tenham nível prata ou ouro na conta gov.br.
- Etapas:
- Reserva de Passagem: Acesse o sistema do programa “Voa Brasil” e faça login na conta gov.br.
- Seleção de Voos: Informe a cidade de origem, destino e datas de viagem, e selecione os voos disponíveis.
- Concluir Compra: Após reservar a passagem, finalize a compra no site da companhia aérea em até 1 hora.
Para mais detalhes e inscrição, acesse o site do Voa Brasil.
