A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial. A mudança integra a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para o plenário.

Além disso, a aprovação ocorreu como matéria extra-pauta, sem aviso prévio, por votação simbólica — o que gerou críticas da oposição.

Redução será gradual: de 44h para 36h em cinco anos

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a mudança será implementada de forma escalonada. Assim:

• 1º ano: jornada máxima cai de 44h para 40 horas semanais
• Anos seguintes: redução de 1 hora por ano
• 5º ano: jornada chega às 36 horas semanais

De acordo com Carvalho, mais de 150 milhões de brasileiros podem ser beneficiados direta ou indiretamente pela mudança, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores.

Além disso, o relator afirmou que a escala 6×1 está associada ao aumento de acidentes, à queda de produtividade e a danos à saúde do trabalhador, reforçando a necessidade de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Movimento Vida Além do Trabalho impulsiona debate

O senador citou ainda que redes sociais têm mobilizado críticas crescentes à escala 6×1, impulsionando o chamado Movimento Vida Além do Trabalho, que argumenta que o modelo atual é exaustivo e prejudica o bem-estar dos trabalhadores.

Dessa forma, segundo o parecer, a PEC busca atualizar direitos e adaptar a legislação trabalhista à nova realidade do país.

Extra-pauta gera atrito entre senadores

A inclusão da PEC como matéria extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele afirmou que não teve oportunidade de pedir vista para analisar o texto com mais profundidade.

Girão classificou a decisão como uma violação de prerrogativas parlamentares e pediu uma nova audiência pública quando o texto chegar ao plenário. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas e afirmou que o tema foi amplamente debatido.

Câmara discute proposta semelhante, mas com diferenças

Enquanto o Senado avança com a PEC que prevê jornada de 36 horas semanais, a Câmara dos Deputados analisa proposta distinta.

Na semana passada, o relator da subcomissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6×1 e sugeriu uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Segundo o deputado, a redução imediata para 36h poderia gerar impactos como queda de produtividade, redução na produção e aumento do desemprego, especialmente devido à informalidade elevada do mercado de trabalho.

Assim, o parecer modifica o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e jornada de 36h.

O que muda para o trabalhador se a PEC for aprovada

• Fim da escala 6×1
• Jornada máxima cairá de 44h para 36h em até cinco anos
• Sem redução de salário
• Objetivo é melhorar qualidade de vida, reduzir acidentes e estimular a economia
• Empresas terão período de adaptação gradual

Perguntas e respostas

A escala 6×1 já acabou?

Ainda não. A CCJ aprovou a PEC, mas ela ainda precisa ser votada no plenário do Senado e depois na Câmara.

A jornada de 36h valerá imediatamente?

Não. A redução será gradual, chegando a 36 horas após cinco anos.

Haverá redução salarial?

Não. A PEC mantém o salário integral mesmo com a redução da jornada.

O que acontece se o Senado aprovar a PEC?

O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde pode ser alterado ou aprovado.

A proposta da Câmara é igual à do Senado?

Não. A Câmara trabalha com jornada de 40 horas semanais, sem extinguir a escala 6×1.