O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas condições para que a rede social X, antigo Twitter, volte a operar no Brasil, incluindo uma multa de R$ 10 milhões à empresa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) e também inclui uma penalidade de R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, representante legal da plataforma.
Nova multa de R$ 10 milhões à rede social X
Após a rede social ter seu funcionamento suspenso por descumprir ordens judiciais e fechar seu escritório no Brasil, os advogados do X solicitaram a liberação da plataforma. Eles apresentaram documentos que comprovam a reativação do escritório e a nomeação de Rachel Villa Nova como a nova representante legal da empresa no país.
A suspensão inicial, que ocorreu no mês passado, foi determinada por Alexandre de Moraes depois que o bilionário Elon Musk, proprietário do X, decidiu fechar a sede brasileira da rede social. A decisão foi tomada após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais de remover perfis investigados por publicar mensagens antidemocráticas.
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Descumprimento das ordens judiciais
De acordo com a decisão de Moraes, a multa de R$ 10 milhões é referente ao descumprimento de ordens judiciais emitidas nos dias 19 e 23 de setembro. Nesses dias, a plataforma X foi acessada por meio de servidores da empresa de segurança digital Cloudflare, o que permitiu o acesso a conteúdos bloqueados pelo STF.
Multa para a advogada Rachel Villa Nova
Além da penalidade à rede social, Rachel de Oliveira Villa Nova também foi multada em R$ 300 mil por não cumprir as decisões judiciais. A advogada já atuava como representante legal do X no Brasil antes do fechamento do escritório e foi reconduzida ao cargo após a reabertura da sede pela empresa.
Com essas novas condições, a rede social X poderá retomar suas atividades no Brasil, mas o cumprimento das ordens judiciais continua sendo uma exigência rigorosa do Supremo Tribunal Federal.
