O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter que iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado a qualquer momento. O prazo final para a defesa apresentar um novo recurso contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF expirou à 23h59 de segunda-feira (24), sem que o recurso fosse protocolado.
Segundo a jurisprudência do Supremo, o não cumprimento do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine, em seu próximo despacho, que Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena.
Onde Bolsonaro pode cumprir a pena?
Desde o último sábado (22), Bolsonaro está em prisão preventiva em uma Sala de Estado na Polícia Federal (PF), em Brasília. Em caso de ordem de cumprimento de pena, Moraes deverá definir o local de custódia.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem o direito de cumprir a pena em sala especial, segregada de outros detentos.
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- Instalações preferenciais: Ele pode permanecer na PF ou em instalações das Forças Armadas.
- Papudinha: O Complexo Penitenciário da Papuda é outra possibilidade. Recentemente, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, um batalhão da Polícia Militar anexo que abriga autoridades presas.
Controvérsia sobre novos recursos
Embora o prazo para os segundos embargos de declaração tenha terminado, a defesa de Bolsonaro pode ainda tentar um último movimento jurídico: os embargos infringentes.
- Argumento da defesa: Os advogados pretendem usar o voto do ministro Luiz Fux (o único a votar pela absolvição total) para embasar esse recurso.
- Decisão de Moraes: Pela jurisprudência do STF, os infringentes são geralmente cabíveis apenas se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Moraes pode considerar o recurso como “meramente protelatório” (apenas para adiar a prisão) e negar seu seguimento.
