O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre o resultado das condenações pela trama golpista. Com isso, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares envolvidos.
A decisão de Moraes ocorre após o trânsito em julgado das condenações e o início do cumprimento da pena por parte dos acusados.
Julgamento por perda do oficialato
Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os demais militares condenados no caso — os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier Santos — deverão ser alvos de uma ação de perda do oficialato.
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- Decisão de Moraes: O ministro despachou ofício ao STM e ao MPM para que decidam sobre a perda do posto e da patente de Bolsonaro, citando o artigo 142 da Constituição.
Não há um prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite a perda definitiva das patentes ao STM.
