O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês — proposta que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A medida beneficiará diretamente mais de 15 milhões de brasileiros.
Atualmente, a isenção atinge apenas quem recebe até cerca de dois salários mínimos. Com a mudança, a faixa aumenta, ampliando o número de pessoas dispensadas de declarar e pagar IR mensal.
Renda intermediária também ganha alívio nos impostos
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a nova lei prevê descontos no IR para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas terão redução no imposto devido, enquanto os trabalhadores com renda até R$ 5 mil estarão livres do pagamento.
Benefícios esperados: mais consumo, menor endividamento e alívio para famílias
Especialistas apontam que a ampliação da faixa de isenção tem potencial redistributivo. Entre os efeitos:
- Aumento do poder de compra das famílias de baixa e média renda
- Redução do endividamento doméstico
- Estímulo ao consumo, movimentando a economia
- Mais dinheiro líquido no bolso de trabalhadores e servidores
Corte de privilégios e taxação de renda alta
Para compensar a perda de arrecadação, a lei também prevê o aumento da tributação para altos rendimentos. Quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês) passará a pagar uma alíquota extra progressiva — cerca de 10% a mais no IR —, impactando cerca de 140 mil contribuintes de alta renda.
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Enquanto isso, os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil passam a ficar isentos.
Quando entra em vigor e como vai impactar a declaração de 2027
A mudança vale a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2026 (feita em 2027) será a primeira a incorporar a nova regra.
Para quem ganha até R$ 5 mil, a declaração poderá deixar de existir — ou resultar em restituição, caso já tivessem retenção na fonte.
Por que a medida foi aprovada com apoio unânime
O texto foi aprovado por unanimidade no Congresso — tanto na Câmara quanto no Senado. A justificativa do governo: dar prioridade aos trabalhadores de baixa e média renda, corrigir distorções históricas da tributação e estimular a economia por meio do consumo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a medida como um “resgate da dignidade” dos trabalhadores, ressaltando que o ajuste fiscal foi feito sem cortar programas sociais.
O que permanece igual
- A tabela completa do IR não foi corrigida — as alíquotas continuam as mesmas
- Quem ganha acima de R$ 7.350 por mês segue sujeito ao IR normal, com alíquota de até 27,5%
- Rendimentos como lucros e dividendos, rendimentos de capital, doações, aplicações isentas, entre outros, continuam com regras próprias
