A Prefeitura de São Paulo entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo mais 120 dias antes que o serviço de mototáxi seja liberado no município.
A decisão judicial que considerou inconstitucional a proibição do serviço previa o início da atividade já no dia 11 de dezembro. Com o recurso, a administração municipal quer estender a proibição até abril, alegando necessidade de mais tempo para adequações técnicas e de segurança.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Audiências públicas, estudos extras e reforço na saúde
No documento enviado ao TJ-SP, a prefeitura argumenta que o prazo adicional é necessário para:
- Realizar audiências públicas sobre o tema
- Complementar estudos técnicos de mobilidade e impacto viário
- Reforçar a rede de urgência e emergência, com previsão de entrega de três novas UPAs
- Avaliar o aumento de 56% na frota de motos em 5 anos, acompanhado de mais acidentes desde 2020
A administração municipal cita preocupação com a segurança viária e com o impacto no sistema de saúde, afirmando que uma liberação imediata poderia representar risco de colapso nas emergências.
Empresas defendem liberação com critérios rigorosos
As principais empresas interessadas em operar o serviço — incluindo Uber e 99 — defendem a viabilidade do mototáxi. Elas afirmam que a atividade terá:
Notícias Relacionadas
- orientação aos motociclistas,
- processo rigoroso de seleção
- e protocolos de segurança aplicados aos trabalhadores.
Município aguarda definição do STF
A PGM destacou ainda que a urgência do pedido não significa que a prefeitura considera a disputa encerrada. O órgão afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá dar a decisão final sobre o tema, ao analisar o direito das cidades de legislarem sobre a liberação ou proibição do serviço de mototáxi.
Segundo o documento:
“Sem o efeito suspensivo, a dilação do prazo é a única forma de preservar o interesse público, garantindo a segurança viária e a proteção da vida, enquanto se aguarda manifestação definitiva do STF.”
Risco imediato, diz PGM
A Prefeitura sustenta que o início imediato do serviço poderia gerar risco real e imediato às vidas dos motociclistas, passageiros e pedestres — e sobrecarregar unidades de saúde já pressionadas.
