A partir desta sexta-feira (9), motoristas brasileiros que mantiveram um histórico de direção responsável passam a contar com uma novidade que promete reduzir burocracia e custos: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já começou a ser aplicada por meio do aplicativo CNH do Brasil.
O benefício vale para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, reconhecidos oficialmente com o selo de Bom Condutor.
Como funciona a renovação automática da CNH
Os motoristas elegíveis recebem uma mensagem automática no aplicativo CNH do Brasil, informando que a carteira foi renovada sem necessidade de comparecimento presencial, pagamento de taxas ou realização de novos exames.
Quando a CNH estiver próxima do vencimento, o sistema fará a prorrogação automática, com atualização imediata no ambiente digital.
Segundo o ministro Renan Filho, a proposta representa uma mudança de lógica na política pública de trânsito:
“O Estado passa a incentivar o bom comportamento, reduzindo burocracia, custos e tempo perdido. É um incentivo positivo, não apenas punitivo.”
Quem tem direito ao selo de Bom Condutor
Para receber o benefício, o motorista precisa cumprir todos os critérios abaixo:
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- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses
- Ativar o Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil ou no site da Seratran
- Possuir CNH dentro das regras normais de validade
O selo aparece no aplicativo ao acessar a área “Condutor”, mas apenas para quem está apto.
Quem não pode receber a renovação automática
Apesar do avanço, a medida não se aplica a todos os motoristas. Ficam de fora:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas com validade reduzida por recomendação médica
- Condutores a partir de 50 anos, que terão direito ao benefício apenas uma vez
Nesses casos, permanecem valendo as regras tradicionais de renovação.
Impacto direto para os motoristas
A nova política deve beneficiar milhões de condutores em todo o país, especialmente trabalhadores que dependem do veículo no dia a dia. Entre os principais impactos estão:
- Fim da necessidade de ir ao Detran
- Economia com taxas e exames
- Menos perda de tempo e dias de trabalho
- Estímulo à condução responsável
Além disso, a iniciativa reforça o uso de serviços digitais e reduz a sobrecarga nos órgãos de trânsito.