O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o governo, a medida não visa apenas reduzir custos, mas garantir acesso e cidadania a milhões de brasileiros.

Além disso, Lula destacou que o alto valor para tirar a carteira sempre foi uma barreira para a população de baixa renda. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil?”, afirmou.

CNH mais barata: redução de até 80% no processo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança é “politicamente muito forte” e que deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou estão esperando uma oportunidade para iniciar o processo.

De acordo com o governo, o custo poderá cair até 80%, tornando o processo mais simples, rápido e acessível. Dessa forma, o objetivo é retomar a formação de novos condutores, já praticamente estagnada devido ao alto valor das autoescolas.

Novo aplicativo permitirá obter a CNH sem autoescola obrigatória

Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá estudar e iniciar o processo sem passar por autoescola. O aplicativo disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente, além de integrar o controle e credenciamento de instrutores autônomos, que agora também poderão atuar legalmente.

Além disso, a abertura do processo poderá ser feita tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O que muda com a nova regra da CNH

A seguir, veja o detalhamento oficial das mudanças:

Abertura do processo

• Pode ser feito online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo governo, em formato digital.
• Quem preferir ainda poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• Exigência mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
• O aluno poderá escolher entre:
  • Autoescolas tradicionais
  • Instrutores autônomos credenciados pelo Detran
  • Preparação personalizada

Provas

• Aulas deixam de ser obrigatórias, mas prova teórica e prática continuam exigidas.
• Exame médico e biometria seguem obrigatórios no Detran.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
• Identificação e controle integrados ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Por que a mudança é considerada histórica?

Segundo dados da Senatran,

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
• 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não tiraram o documento devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados.

Portanto, a nova política busca reduzir a informalidade, aumentar a segurança no trânsito e dar condições econômicas para que milhões de pessoas acessem seu direito à habilitação.

Perguntas e respostas sobre a nova CNH

A CNH poderá ser obtida totalmente online?

Não. Parte do processo será digital, mas o candidato ainda precisa ir ao Detran para exame médico, biometria e prova prática.

As aulas práticas deixam de ser obrigatórias?

A carga mínima obrigatória cai para 2 horas, mas o candidato pode fazer mais se desejar.

Autoescolas deixam de existir?

Não. Elas continuam autorizadas e poderão coexistir com instrutores autônomos.

Quanto vai custar tirar a CNH agora?

O governo estima redução de até 80%, mas o valor final dependerá de taxas estaduais e da escolha do aluno (autoescola, instrutor ou estudo próprio).

Posso usar meu próprio carro para treinar?

Sim. A nova resolução autoriza o uso do carro do candidato nas aulas práticas.