A partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês no Brasil não pagará mais Imposto de Renda. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), também traz descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Além disso, as mudanças já passam a valer para a declaração de 2027 (ano-base 2026).
Impacto no Rio de Janeiro
No estado do Rio, o efeito será imediato para 1,32 milhão de contribuintes. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD):
- 861.093 pessoas com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto
- 463.347 contribuintes na faixa de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil terão redução no IR
- O número de isentos no estado saltará de 1,33 milhão para 2,19 milhões
Ou seja: mais trabalhadores com dinheiro no bolso, estimulando o consumo e a economia regional.
Benefícios nacionais
No Brasil inteiro, o governo estima que:
- 10 milhões de brasileiros serão totalmente isentos
- 5 milhões terão desconto no imposto devido
Ao todo, 15 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente.
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Tributação das altas rendas
Por outro lado, quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano (cerca de R$ 50 mil por mês) passará a pagar tributação adicional progressiva, com alíquota que pode chegar a 10%. Hoje, essa faixa costuma pagar apenas 2,5% de IR efetivo.
A mudança, segundo o governo, corrige distorções e promove justiça tributária sem reduzir recursos para serviços públicos essenciais.
Quais rendas continuam isentas?
A lei não altera a tributação sobre:
- Heranças e doações
- Poupança
- Ganhos de capital específicos
- Aposentadorias por moléstia grave
- Indenizações
- Aplicações financeiras já isentas
Além disso, foi criada uma regra de restituição automática caso a soma do imposto cobrado entre empresas e pessoa física ultrapasse os limites legais.
Promessa cumprida
A nova faixa de isenção era compromisso de campanha de Lula. O texto tramitou rapidamente e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado — o que, segundo o Planalto, demonstra consenso nacional em torno da medida.
