“Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)” serão lembrados no próximo dia 18 de agosto no simpósio promovido pela OAB Niterói, com a coordenação da Comissão OAB Jovem, presidida por Paloma Magalhães Arnt; da desembargadora do TJ-RJ Inês da Trindade, e da advogada Thais Marçal.
Realizado no auditório da entidade, o evento terá como expositores, das 9h às 10h30, os seguintes procuradores do Estado do Rio e ex-assessores do STF: Felipe Fonte, que falará sobre “Improbidade administrativa e Direito Financeiro”; Rodrigo Zambão, que enfocará “Improbidade, controle da administração e inovação na gestão pública”, e Thiago Cardoso Araújo, com o tema “Improbidade administrativa e empresas estatais: levando a natureza societário a sério”.
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Entre as 10h30 e 12h os expositores serão: Leonardo Vizeu, diretor regional da Escola da Advocacia-Geral da União na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que abordará “Aspectos teleológicos da improbidade administrativa”; o advogado José-Ricardo Pereira Lira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-RJ e membro do IAB, que falará sobre “Acordo de leniência, lei anticorrupção e improbidade”, e o procurador-geral do Estado, Maurício Mota, que encerrará com “A interpretação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: construindo o devido processo legal”.
Será atribuída carga horária para estudantes.
