Palestra na OAB Niterói abordará ‘A advocacia pública no combate à corrupção na administração direta e indireta
“A advocacia pública no combate à corrupção na administração direta e indireta” será tema da palestra realizada pela OAB Niterói, no dia 30 de agosto, através da Comissão de Advocacia Pública, presidida por Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves.
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O encontro será no auditório da entidade, a partir das 18 horas, e terá como convidado especial o juiz federal Fábio Souza com três expositores: Raphael Diógenes Serafim Vieira, procurador do Município de Niterói e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Município, que abordará “O controle de juridicidade dos atos administrativos exercido pela advocacia pública”; Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves, presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Niterói, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Autárquicos Municipais e procurador autárquico do Município de Niterói, que abordará “O controle jurídico das licitações e dos contratos administrativos exercido pela advocacia pública”; e Izabelle Maria Souza Tavares, delegada da Comissão de Advocacia Pública da OAB Niterói, com o tema “A ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pela advocacia pública”.
Com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Município, a palestra é gratuita, com direito a carga horária para estudantes.
