MPRJ requer na justiça climatização e aumento da frota de ônibus de Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói, ajuizou, na última quarta-feira (17/1), ação civil pública (ACP) para que consórcios da área de transportes cumpram o estabelecido em contrato de concessão firmado com a prefeitura. São réus no processo o Município de Niterói, os consórcios Transnit e Transoceânico e empresas consorciadas.

De acordo com as investigações do MPRJ, a frota operada pelas empresas de transporte público municipal é inferior à contratada. Também não foi cumprida a obrigação de climatizar 90% da frota até 31 de dezembro de 2016. Diligências demonstraram que a frota climatizada estaria aquém dos parâmetros determinados pelo Decreto nº 11.812⁄2015.

A quantidade de ônibus climatizado é inversamente proporcional às temperaturas que assolam a região do centro e zona norte de Niterói, que, apesar de padecerem com as altas temperaturas, são as regiões com menor número de ônibus equipados com ar-condicionado.

“Não bastasse a ausência de climatização dos veículos, os cidadãos – em evidente condição de vulnerabilidade – ainda são obrigados a suportar a existência de frota menor, o que contribui indubitavelmente para a superlotação e maior intervalo entre as partidas”, diz a inicial.

O MPRJ considera que os consórcio Transnit e Transoceânico, por meio de suas empresas, atuam de forma perniciosa, não cumprindo as obrigações inerentes à correta prestação do serviço de transporte público municipal. A ACP destaca ainda a inércia do Município de Niterói, que não atuou de modo efetivo para ver cumpridos os parâmetros estabelecidos para o serviço.