Categoria quer aumento de 5,2% na bandeirada e rejeitam os 9,76 % determinados por Lei
A Prefeitura de Niterói analisa pedido do Sindicato dos Taxistas para que o reajuste das tarifas deste ano seja menor do que o determinado por Lei. Ano passado, também atendendo a um pedido dos taxistas, a prefeitura não reajustou as tarifas. O sindicato reivindica um reajuste de 5,2% na bandeirada, que hoje é de R$ 5,25. Por determinação da legislação, este reajuste deveria ser de 9,76%, acumulando o índice de reajuste que deixou de ser aplicado ano passado com o deste ano. O último reajuste na tarifa dos táxis de Niterói foi em janeiro de 2016.
O pedido para um reajuste menor foi formalizado pelo Sindicato dos Taxistas de Niterói na última quinta-feira (18/01) em uma reunião com representantes da Subsecretaria Municipal de Transportes. Na reunião, os taxistas pediram ainda para que o novo preço da bandeirada seja aplicado diretamente nos taxímetros, evitando o uso da tabela de papel. Com isso, o reajuste não atingiria toda a categoria de imediato, ele seria aplicado gradativamente, seguindo o calendário de aferição dos taxímetros. Até lá, os taxistas continuariam cobrando o preço atual, sem o reajuste e sem o uso de tabela.
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Niterói possui hoje 1.905 autonomias de táxi válidas. Deste total, 1.410 taxistas fizeram o último recadastramento da prefeitura, em julho.
O subsecretário municipal de Transportes, Murilo Moreira, disse que vai encaminhar à Procuradoria Geral da Prefeitura o pedido do sindicato. “A legislação determina que o reajuste da tarifa acompanhe a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Os taxistas querem que a prefeitura desconsidere o índice que deveria ter sido aplicado ano passado e aplique apenas a variação do INPC dos últimos 12 meses. A Procuradoria Geral da Prefeitura vai analisar a solicitação e definir se isso será possível e se a tabela de preços pode ser descartada. Só depois disso haverá uma decisão sobre o reajuste”, disse Murilo.
A Lei dos Táxis de Niterói foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves no dia 15 de julho de 2015 e estabelece o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para a atualização anual das tarifas de táxis, com reajuste calculado com base no INPC e com a apresentação de uma planilha de custos gerada pelo Sindicato dos Taxistas de Niterói. A Prefeitura de Niterói determinou também, por um decreto de março de 2014, que a vida útil dos veículos deve ser de sete anos, contados a partir do ano de fabricação.
