Por solicitação do Ministério Público, a Coordenadoria municipal de Acessibilidade de Niterói e a NitTrans fiscalizaram no final da tarde desta terça-feira (28) o uso das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos no Plaza Shopping. O promotor João Carlos Brasil de Barros, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, acompanhou a fiscalização. Foram multados dez veículos: nove por estarem ocupando indevidamente vagas reservadas à idosos e um por estacionar em vaga exclusiva para deficientes.
De acordo com as leis de trânsito, estacionar em vaga exclusiva de idosos e deficientes é considerado infração gravíssima, mesmo em estacionamentos privados, com perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47. O Plaza Shopping possui 1.429 vagas de estacionamento para seus clientes. Desse total, 31 vagas são destinadas exclusivamente à pessoas com deficiência e 74 são para uso de idosos.
O promotor João Carlos de Barros disse que essa foi a segunda vistoria no estacionamento do shopping e que a fiscalização faz parte de um inquérito para apurar o uso irregular de vagas exclusiva em estacionamentos privados em Niterói. “Estivemos aqui em julho e encontramos algumas irregularidades. Voltamos hoje (terça-feira, 28) e constatamos que o shopping cumpriu a sua parte. As vagas exclusivas são em número suficiente e estão bem sinalizadas. Mas ainda há motoristas que insistem em usá-las indevidamente”, disse o promotor. Como cumpriu todas as determinações do Ministério Público, o shopping não foi autuado.
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Para usar as vagas exclusivas não basta ter mais de 60 anos ou algum tipo de deficiência física. É necessário ter um cartão emitido pela prefeitura afixado de forma visível no painel do veículo. Em Niterói, esse cartão pode ser solicitado diretamente na Coordenadoria municipal de Acessibilidade, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, quinto andar. O interessado deve apresentar laudo médico, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e documento do veículo. O cartão leva cerca de dez dias para ficar pronto e é gratuito. Os cartões emitidos por outros municípios também podem ser usados nas vagas exclusivas em Niterói.
Os fiscais da coordenadora de Acessibilidade e a NitTrans têm feito fiscalizações nos bairros de Niterói e visitas surpresa em supermercados e shoppings. Sempre à frente das ações, o subcoordenador de Acessibilidade, Bruno Teixeira, disse que a iniciativa tem como objetivo assegurar o uso correto das vagas e o direito dos cidadãos, que são afetados diariamente nas vias públicas e em estacionamentos privados de uso coletivo. “Muitos condutores estacionam em vagas exclusivas, mas não colocam o cartão especial de estacionamento em local visível, o que indica o desrespeito à regra”, disse ele.
