Mutirão em Niterói viabiliza retirada de documentos e acesso à justiça

Começou no sábado, no CIEP Di Cavalcanti, no Badu, em Niterói, um grande mutirão interinstitucional em prol da cidadania, que visa proporcionar às comunidades mais necessitadas o acesso gratuito à Justiça e à cadeia documental, assim como a serviços sociais e de proteção social. O mutirão ocorre também neste dia 4 de dezembro, segunda- feira, das 9 h às 15h, com a participação de 15 entidades públicas estaduais e federais.

O evento em Niterói surgiu a partir de uma parceria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Os moradores das comunidades do Cantagalo, Galinha, Sítio de Ferro, Fazendinha, Cocada, Matogrosso e Monan, poderão usufruir de inúmeros serviços, dentre tais, solicitar, sem taxas, 1ª ou 2ª via de RG; retirar ou regularizar CPF de crianças e adultos; 2ª via de certificado de reservista e requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar; 2ª via de certidões de nascimento; retirar título de eleitor e regularizar situação eleitoral, efetuar registros no CadÚnico, consultar sobre demandas diversas junto ao INSS, solicitar impressão do CNIS, se informar sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e Programa Auxílio Brasil) e Cartão Social.

No Procon poderão ser formalizadas reclamações sobre compras de produtos com defeito ou em relação a serviços não prestados. E a Enel estará presente para inscrições em tarifas sociais e negociações com parcelamentos e amortizações de dívidas relativas ao consumo de energia elétrica.

No âmbito judicial, na esfera da Justiça Estadual, poderão ser feitas demandas à Defensoria Pública do Estado visando a regularização de guardas de menores; à transformação de uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; oficializadas separações através divórcios; solicitadas pensões alimentícias a pais e mães, dentre muitas outras demandas da esfera estadual de justiça.

Na Justiça Federal podem ser feitos, também de forma gratuita, pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, tais como auxílio-doença, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), dentre outras negativas indevidas, assim como ajuizamentos para resolução de litígios com instituições públicas federais. O sistema de peticionamentos não necessita da presença de advogados, entretanto os usuários deverão apresentar documentos de identificação e, sempre que possível, provas documentais para fundamentar as petições formalizadas à Justiça Federal com o auxílio da equipe do Primeiro Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.