Audiência finaliza discussões abertas ao público sobre Lei Urbanística de Niterói

O encontro acontecerá na Câmara de Dirigentes Lojistas, no Centro, às 17h. A Prefeitura reforça a importância da participação popular neste processo de revisão da nova Lei Urbanística

Depois de uma série de oficinas com participação popular para discussão sobre o novo projeto da Lei Urbanística de Niterói, está marcada para esta segunda-feira (11) uma audiência pública, que acontecerá na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro, às 17h, aberta a toda a população, onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante esses encontros.

A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no próximo dia 25, com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e dia 26, com uma reunião do Conselho de Meio Ambiente (Coman), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.

A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.

Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. De acordo com o secretário, estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades.

Os moradores da cidade puderam participar dos encontros que aconteceram em formato de oficinas em cada região, onde os participantes tiveram acesso a dinâmicas para melhor entendimento do projeto de lei e assim fizeram de forma ativa suas contribuições.