Série de oficinas para debater o projeto da nova Lei Urbanística termina com sucesso!

Informe publicitário produzido pela ADEMI-Niterói.

Com forte participação popular, as oficinas aprofundaram conceitos fundamentais em relação à Lei Urbanística.

A série de oficinas, sendo seis realizadas pela prefeitura e uma realizada pela Ademi-Niterói, para debater e participar da construção coletiva da proposta de projeto da nova Lei Urbanística, foi concluída com sucesso e forte participação popular. Os encontros contaram com grupos da sociedade civil de uma forma geral, além de representantes de entidades, lideranças comunitárias e associações de moradores, que apresentaram sugestões e propostas para os mais variados temas. Foram promovidos encontros no Centro, Região Oceânica, Praias da Baía, Região Norte, Pendotiba e Região Leste. Ao todo, mais de mil e duzentas pessoas participaram das atividades. E, no próximo dia 11 de setembro, está prevista a audiência pública onde serão apresentadas as contribuições.

A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida. No dia 11 de setembro, durante a audiência pública, devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.