POLÍTICA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou hoje (6) a decisão do presidente da República interino, Michel Temer, de suspender as nomeações para as diretorias e presidências das empresas estatais e dos fundos de pensão até que a Câmara vote o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16.
Em nota, Renan considerou a decisão “oportuna” e disse que a medida “repõe os critérios técnicos para preenchimento de cargos estratégicos no país”.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer disse esperar que a Câmara vote esta semana o projeto que prevê indicação apenas de pessoas “com alta qualificação técnica” para os cargos de diretores e presidentes das estatais e dos fundos de pensão. Temer disse que mandou paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto a proposta não for votada pelos deputados.
O PLP 268/16 altera a Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001 – chamada de Lei dos Fundos de Pensão – para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
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A proposta foi retirada da pauta de votação na semana passada, mas poderá voltar à lista e ser aprovado esta semana. O texto já passou pelo Senado e, se não for alterado na votação dos deputados, será encaminhado diretamente à sanção presidencial.
Em nota à imprensa, Renan disse que os projetos citados pelo “presidente Michel Temer constam da agenda emergencial elaborada com a colaboração de todos os líderes partidários”. Renan disse ainda que o Senado vai votar amanhã a modernização da lei de gestão financeira e que na quarta-feira (8) irá receber representantes dos governadores para começar a discussão sobre a ampliação do Supersimples.
Reportagem: Iolando Lourenço
Edição: Luana Lourenço
