POLÍTICA – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), fez hoje (22) críticas ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Em mensagem eletrônica enviada ao líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), Picciani classifica o governador de despreparado e leniente na solução da crise financeira enfrentada pelo estado. As declarações do presidente na mensagem repercutiram entre os deputados da Alerj.
“A culpa não é dos poderes ou das instituições, mas, sim, do Executivo e de um governador despreparado e leniente”, diz Picciani na mensagem eletrônica, divulgada pela assessoria.
O presidente da Alerj também criticou a demora do governo estadual na negociação em torno da securitização da dívida, mecanismo de antecipação de créditos a receber junto a uma instituição financeira que paga um deságio, no caso o Banco do Brasil. “E a securitização da dívida, alardeada pelo governo e seu secretariado e aprovada pela Alerj, que proporcionaria, segundo o Executivo, R$ 5 bilhões junto ao Banco do Brasil? Onde está? Lá se vão quase dois anos de um governo incompetente”, disse.
No fim da mensagem ao líder do governo, Picciani diz que, fora o Plano de Recuperação Fiscal, uma das saídas para crise no estado seria o impeachment de Pezão ou a intervenção federal no estado.
“Fora do Plano de Recuperação Fiscal, existem apenas dois caminhos, ambos duros: intervenção federal ou votar o impedimento do presente governo. Devemos e estamos nos esforçando para não chegar a isso”, concluiu Picciani. No entanto, Picciani, presidente do PMDB estadual e considerado aliado do governador, não deu prosseguimento a oito pedidos de impeachment de Pezão. Atualmente, há, pelo menos, dois pedidos para serem avaliados.
No início do mês, a Alerj aprovou o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. A aprovação era necessária para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que permitirá a regularização das finanças estaduais. O acordo agora precisa ser assinado pelo governo federal para ter validade.
Procurada pela reportagem, a assessoria do governador Pezão informou que ele não vai se pronunciar sobre as críticas.
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Repercussão
A mensagem de Picciani, que também fez críticas a Pezão em entrevista à rádio CBN, repercutiu entre deputados da oposição e da situação, no Plenário da Casa.
Para o deputado Carlos Osório (PSDB), as declarações agravam a situação do governo. “O governo acabou. O presidente da Alerj admitiu que o governador cometeu crime de responsabilidade, não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, não teve suas contas aprovadas pelo TCE. Isso inviabiliza o governo Pezão. Cabe a nós julgar o mais rápido possível as contas de 2016 e o presidente da Casa acatar pedido da bancada do PSDB de abertura de impeachment”, disse Osório.
A Alerj ainda irá analisar as contas de 2016 do governo estadual, que já foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) lembrou que seu partido já apresentou dois pedidos de impeachment. “O governo Pezão não fez esta tragédia sozinho. Ele é do PMDB e uma consequência do governo Cabral, que endividou o estado, deu benefícios fiscais de forma irresponsável e não fez a cobrança da dívida ativa. Não tenho a menor dúvida de que há possibilidade de impeachment, porque a base que sempre o sustentou agora não vai mais sustentar”, disse Freixo.
Para o deputado Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Alerj e que integrou o secretariado de Pezão, a avaliação sobre o governador foi uma opinião pessoal de Picciani e cabe ao governo federal ajudar o estado. “O presidente demonstrou uma opinião dele. Por enquanto não há motivo para pedir impeachment. Temos que analisar as contas e ver. Intervenção federal não seria ruim, pelo menos ele estaria pagando aquilo que nos deve. Estamos buscando uma solução. Tudo é um processo. O país todo está em crise, não é só o nosso governo. Esperamos uma boa vontade do governo federal, acho que ele não está sendo justo com o Rio de Janeiro”, disse.
Por: Vladimir Platonow
