Prazo para contribuinte de IPTU de Niterói atualizar informações sobre o imóvel termina no fim do mês

Termina no dia 31 deste mês o prazo para que os contribuintes de IPTU de Niterói atualizem informações pessoais e imobiliárias. A entrega da Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad) garante ao contribuinte que estiver em dia com todas as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos, referente aos últimos cinco anos. A DeCad deve ser feita online por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br).

A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, destacou a importância de o contribuinte entregar a DeCad. “Niterói possui cerca de 200 mil matrículas de IPTU. A ideia é manter atualizadas as informações do maior número possível de imóveis. A declaração não é obrigatória, mas sem dúvida é uma excelente oportunidade para o morador ficar em dia com seus dados fiscais. São muitos os benefícios, inclusive para aquele morador que fez uma alteração na área construída. O passado fica perdoado e ele pode ganhar até 5% de desconto no IPTU de 2023”, afirmou Marília Ortiz.

De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Juan Rodrigues, a alteração dos dados cadastrais do imóvel por meio da DeCad tem apenas efeitos tributários. Segundo ele, essas informações não são ferramentas aptas a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis. “Cabe ressaltar ao cidadão que as informações declaradas são para atualização do cadastro e base de cálculo do IPTU. Não há qualquer vinculação com o devido processo de legalização da construção, que deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo”, explicou Juan Rodrigues.