Os moradores de Niterói já podem solicitar autorização para podar árvores em seus imóveis particulares de maneira online no Portal de Serviços do município (servicos.niteroi.rj.gov.br). A iniciativa tem como objetivo simplificar o acesso ao serviço para o cidadão. Antes a autorização era solicitada presencialmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS).
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, destacou que a transformação digital do serviço, além de ser mais uma facilidade para o cidadão ao fazer a solicitação sem sair de casa, vai garantir celeridade e transparência para a Prefeitura com a redução do número de folhas de papel utilizadas. Isso porque o formulário impresso que deveria ser preenchido agora é online. Além disso, a tramitação interna da solicitação será realizada por processo eletrônico no sistema e-CIGA.
“Ao incluir um serviço digital no Portal, nos preocupamos em ouvir os servidores que atuam na área para auxiliar essa transformação. Foram três meses de trabalho na parceria da Seplag com a SMARHS redesenhando formulários e aplicando linguagem simples nos documentos, além de capacitar os servidores para garantir a fluidez do processo. A transformação digital de Niterói vem avançando para proporcionar políticas públicas mais eficientes, com agilidade, transparência e economicidade, além de estarmos cuidando da natureza”, enfatizou Ellen Benedetti.
Ao solicitar o serviço, o cidadão deve informar o local e por qual motivo deseja podar a árvore, preenchendo um formulário disponível no portal. Dentre os motivos possíveis estão: diminuir a altura da árvore; retirar ervas daninhas; diminuir a área de ocupação da árvore; evitar o contato com fios de energia, telefone, celular e/ou internet; e evitar danos a telhado e/ou outras estruturas. A equipe fará a análise e poderá solicitar o envio de fotos representativas. Atualmente a Secretaria de Meio Ambiente recebe, em média, 50 solicitações por ano.
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“Disponibilizar digitalmente os serviços da Prefeitura significa dar eficiência, transparência e celeridade ao atendimento aos cidadãos. Com a solicitação e autorização da poda de árvores em imóveis particulares feitas online, o meio ambiente também ganha pelo fato de não haver produção de processos em papel. Essa é uma grande conquista da atual gestão municipal. Nosso objetivo é disponibilizar todos os serviços da Secretaria do Meio Ambiente em formato digital”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Rafael Robertson.
De acordo com o Código Ambiental do Município de Niterói (Lei Municipal 2602/2008), suprimir, podar ou transplantar vegetação arbórea e arbustiva em propriedade particular sem prévia autorização da SMARHS é considerada infração leve, que é convertida em advertência caso seja a primeira infração da pessoa. Além disso, a equipe atua junto à fiscalização no cumprimento da Lei Municipal Nº 3039/2013, que proíbe a execução de podas danosas no município.
Portal de Serviços
Os interessados na autorização devem entrar no Portal de Serviços (servicos.niteroi.rj.gov.br) ou no aplicativo Niterói Serviços Cidadão e fazer login com a conta Gov.Br. Os cidadãos devem buscar por “Autorização para Poda de Árvore em Imóvel Particular”, clicar em “Solicite Aqui”, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. A solicitação poderá ser acompanhada pelo Portal e o cidadão também será notificado em seu celular. O Portal conta com informações de aproximadamente 300 serviços disponibilizados pela Prefeitura. São 30 deles solicitados ou agendados diretamente pelo site. Já foram registrados mais de 500 mil acessos no Portal de Serviços.
