GERAL: Novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói começa a operar hoje

Consumidores poderão concorrer em sorteios de prêmios em dinheiro e receber desconto no IPTU

GERAL – O novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) começar a operar nesta segunda-feira (03/04) e premiará o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade. O cliente que requisitar, no momento do pagamento, a emissão da NitNota e pedir para o prestador cadastrar seu CPF no documento, participará do sorteio de prêmios trimestrais de R$ 10 mil e de um prêmio anual de R$ 100 mil, além de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador, que poderá ser utilizado para abater até 100% do IPTU.

A NitNota deve ser requisitada pelo cidadão no pagamento a prestadores de serviços como academias, creches, escolas, estacionamentos, ou conserto de eletrodomésticos, entre outros.

“A grande novidade é o apelo à cidadania, o estímulo aos cidadãos para que solicitem a emissão da Nota quando contratarem qualquer serviço em Niterói, auxiliando no combate à sonegação do imposto, contribuindo para o aumento da arrecadação e melhorando a eficiência da administração tributária”, explica o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, acrescentando que a expectativa é que a arrecadação aumente em 5% por ano.

Todo consumidor que contratar um serviço na cidade, exigir a Nota Fiscal Eletrônica e pedir a inclusão do CPF no documento estará participando automaticamente dos sorteios e terá créditos acumulados para desconto em tributos municipais. Para visualizar os valores acumulados, o consumidor deverá acessar um site que será lançado até o final de abril. O programa de incentivo está previsto pela Lei municipal 3252 de 2016, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será regulamentado por decreto nas próximas semanas. No entanto, todos os contribuintes que pedirem as notas fiscais identificadas com CPF a partir de 3 de abril poderão usufruir dos benefícios.

“Não é simplesmente pedir a nota. É preciso que o CPF do consumidor esteja discriminado no documento e que o tributo seja efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço, por alguma razão, não pagou o tributo, o crédito não ingressa nos cofres do município e o consumidor não poderá usufruir do benefício”, esclarece Barbiero.

A Nota Fiscal Eletrônica foi implantada em Niterói em 2011 e passou por diversas atualizações. A implantação de um novo sistema faz parte de uma série de ações para manter a saúde financeira e aplicar de maneira correta os recursos do Município, além de envolver os cidadãos niteroienses nos processos de controle e gestão da cidade, e não gerará custos ao Município. Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema, a Secretaria da Fazenda promoverá capacitações gratuitas para os prestadores de serviço.

Prestadores de serviço – O novo sistema quer minimizar as taxas de erros, trazendo uma navegação mais amigável, ágil e simples aos prestadores de serviço. Será possível o carregamento de informações de notas anteriores através da numeração, assim como pelo nome do tomador de serviços. Além disso, o software possibilitará o envio da nota fiscal para um ou mais e-mails com comentários adicionais e a geração e exportação de relatórios do sistema em diferentes formatos com as informações previamente selecionadas.

Entre as novidades também está a visualização de notas para reimpressão, a opção de download dos arquivos (XML) individualmente ou em lote, mais opções de filtros para pesquisa de notas emitidas e/ou tomadas.

“Destacamos nossos investimentos na área da Tecnologia da Informação que vem nos propiciando essas melhorias. Ao passo que a disponibilidade da tecnologia aumenta, o nosso objetivo é a excelência na prestação dos serviços públicos, para que o cidadão economize tempo, tenha acesso ao serviço 24 horas por dia. Queremos estar presentes apesar da distância física”, pontua Barbiero.

Segundo o secretário, o novo sistema é intuitivo, didático e vai conduzir o prestador de serviço no preenchimento das informações, não permitindo que ele avance etapas sem inserir dados fundamentais. Serão disponibilizados manuais, vídeos informativos e seção de perguntas e respostas para orientar os usuários, além do atendimento pelo e-mail [email protected].gov.br da Secretaria Municipal de Fazenda. No dia 1º de abril o atual sistema sairá do ar para a migração dos dados para o novo programa que estará disponível no dia 3.

Capacitação – Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema de Nota Fiscal, a Secretaria da Fazenda promoverá treinamentos gratuitos até o dia 31 de março, com três turmas por dia, com 100 participantes cada. Os encontros serão realizados por instrutores do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Fiscais de Tributos da Secretaria da Fazenda. Inscrições e mais informações no site: http://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/treinamento-webiss-novo-sistema-de-nota-fiscal-de-niteroi/